A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu discutiu em audiência pública, na sexta-feira, 24 de maio, o acesso e impactos aos bairros na Perimetral Leste. Dentre os principais pontos abordados está o isolamento dos bairros como Mata Verde e Floratta, dificultando acesso dos moradores a serviços de saúde, escola e mercado. Outras comunidades como do Jardim Cataratas, Buenos Aires e Carimã também reclamam do isolamento e dificuldades no acesso a serviços básicos, como unidade de saúde. A iniciativa da discussão atendeu ao requerimento nº 124/2023, proposto pelo vereador Dr. Freitas (PSDB). O debate foi aberto pelo 1° vice-presidente da Casa, vereador Rogério Quadros (PSD) e conduzido posteriormente pelo proponente.
O evento contou com a presença de: Andrey Bachixta, secretário de planejamento de Foz; Luiz Lock, Delegada-chefe da Polícia Rodoviária Federal; Rafael Antonio dos Santos Correia, Gerente da Divisão de infraestrutura e manutenção da Itaipu Binacional; Fernando Sivelli, chefe substituto do Parque Nacional; Marcus Arantes, engenheiro representante do Departamento de Estradas e Rodagem (DER); Whelinton Meni, engenheiro representante do consórcio JL/ Planaterra/Iguatemi; Ana Paula Lisboa, advogada e secretária geral da OAB; Alessandro Ferreira de Souza, diretor de trânsito do Foztrans; e Julio Cesar Oliveira, Superintendente do Sindhotéis. Também marcaram presença os vereadores Ney Patrício (Podemos), Anice Gazzaoui (PP), Cabo Cassol (PL), Kalito Stoeckl (PDT) e Marcio Rosa (PL).
Diego Garcia, morador do bairro Mata Verde, falou como expositor no debate, Ele é líder das comunidades atingidas. “Tinha que arrumar uma solução para o tráfego da Avenida Paraná, sim. Que fique claro: Não somos contra a obra, mas o bairro Mata Verde está muito afetado, não poderiam ter apenas transferido o problema da Avenida Paraná para o bairro Mata Verde. Não temos acesso ao mercado, posto de saúde, escola e posto de combustível. A gente quer uma resposta. O transporte escolar não vai mais, se pedir Uber não vai”, reclamou.
O proponente da discussão, Dr. Freitas (PSDB), questionou ausência do DNIT e de deputados que pudessem fazer a interlocução pela cidade. Além disso, ele destacou: “Eu moro em Foz há 39 anos e a rodovia 277 separou a cidade. Não queremos que isso aconteça agora com a perimetral. Depois que construiu é muito difícil ajustar”. Um dos encaminhamentos é o envio de todas as demandas aos órgãos responsáveis pelo projeto e agenda de reuniões para impedir que comunidades inteiras sejam isoladas.
Entraves pós-licitação
Whelinton Meni, Engenheiro representante do consórcio JL/Planaterra/Iguatemi pontuou: “A gente do consórcio tem projeto que foi aprovado e tentamos minimizar. Sobre as passagens, nós não temos autonomia, a gente só executa”. Marcus Arantes, Engenheiro representante do Departamento de Estradas e Rodagem (DER); Representante do DER falou sobre acessos e transtornos. “Temos um limite de execução de obra no que foi pactuado. Não temos autonomia para alterar o projeto definido pelo DNIT.
O vereador Ney Patrício (Podemos) enfatizou: “Creio que essa perimetral já está errada, daqui 30 ou 40 anos vamos reivindicar outra perimetral”. A vereadora Anice Gazzaoui (PP) sugeriu: “Temos de buscar o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Proponho que seja feita uma comissão, que faça um relatório”. O Vereador Cabo Cassol (PL) questionou: “onde estava o prefeito na época do projeto? A obra já está em andamento e não tem mais o que fazer, é preciso buscar uma solução. Não aprendemos com o trevo da 277”.
O vereador Rogério Quadros (PSD) lembrou: “Todos os que usam a unidade de saúde do São Roque estão sendo impactados. Temos o caso aqui na cidade do bairro Jupira, que com a questão da 277 ficou isolado”. Kalito Stoeckl (PDT) enfatizou: “A Itaipu, o DER precisam chamar os responsáveis. Já fiz requerimento ao Ibama, ao IAT e pedi estudo de impacto de vizinhança e ninguém me respondeu. Precisamos sair daqui com encaminhamento, que é um compromisso formal dos representantes que vamos sentar com DNIT e fazer aditivo no contrato, algumas coisas temos de fazer”.
Secretaria de Planejamento de Foz informa que vai licitar projetos que contemplem solução
Andrey Bachixta, secretário de planejamento do município, confirmou que “o projeto é de autoria do Governo Federal, do DNIT na época. Era para ser uma perimetral e agora é uma transversal porque o traçado foi alterado. Foram feitas várias viagens a Brasília para tentar minimizar os impactos e alterar o projeto e tivemos duas vitórias (obras de transposição) que foi a República Argentina e Felipe Wandscheer. Mas os outros locais da cidade não foram alterados”.
Segundo informou o secretário, a prefeitura elaborou estudos e nos próximos meses obras complementares serão licitadas. “São projetos que contemplam solução viária para a perimetral como as marginais e os acessos. Estamos elaborando termo de referência. O trecho 1 é das penitenciárias. O trecho 2 é região da Mata Verde, que está bem problemática. A outra região que vamos fazer intervenções é a do Porto Meira. Estamos contratando projeto para resolver marginais e que englobam 4 pontos. Um dos próximos projetos a vir para a Câmara é adequação do sistema viário”, relatou.
Questões ambientais
Fernando Siveli, Chefe substituto do Parque Nacional do Iguaçu afirmou: “Sou morador do Floratta e o bairro foi cortado ao meio. Temos observados inundações, as vias que estão sendo usadas não estão aguentando. No meu ponto de vista está faltando o IBAMA aqui, porque o órgão que fiscaliza é o licenciador”. Ele também abordou os impactos da obra, a importância da preservação da biodiversidade, da recuperação dos hectares atingidos, preservação das margens do Rio Tamanduá que são de extrema relevância para fauna e flora do Parque.
Tribuna livre
Dantas Duarte, do Fórum de Proteção Ambiental, falou dos impactos ambientais da obra, como desmatamento e escavações em nascentes. “Temos um conjunto de nascentes do Rio Tamanduazinho. Encaminhamos ofícios para comissão de ambiente da Câmara, para Secretaria de Meio Ambiente do município e Ministério Público. A gente não é contra a obra, mas entendemos que ela vem defasada. Nossa grande preocupação é que a obra passe em áreas de corpos d´água”.
Vilmar Kreling, morador do bairro Mata Verde, disse: “Nós não fomos ouvidos, se esqueceram das pessoas”. Patrícia Zandonade, moradora do bairro Mata Verde, completou: “uma perimetral precisaria ter acessos restritos. A responsabilidade da obra é de quem fez o projeto e de quem financia. O projeto é de 10 anos atrás e precisaria ter passado por revisão. A gente precisa urgente de um instituto de planejamento da cidade, com participação popular”.
