Pessoas que convivem com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras doenças correlatas poderão contar com um programa municipal voltado à proteção de seus direitos em Foz do Iguaçu. O Projeto de Lei nº 244/2025, que propõe a criação de uma política pública destinada a ampliar o acolhimento, a inclusão social e o acesso a serviços de saúde para esses pacientes, foi aprovado na Câmara e agora segue para sanção do prefeito.
Entre as diretrizes previstas estão o atendimento multiprofissional e interdisciplinar, a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde, a criação de um Núcleo de Referência em Dor Crônica, o incentivo à realização de pesquisas, a oferta de práticas integrativas reconhecidas pelo SUS, a formação de grupos de apoio para pacientes e familiares e ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho.
O projeto também prevê a possibilidade de criação de um Cadastro Municipal de pessoas acometidas por essas doenças, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e organizar o acompanhamento clínico e assistencial. Além disso, estabelece que os pacientes poderão ser equiparados à pessoa com deficiência, desde que submetidos à avaliação biopsicossocial prevista na legislação federal, garantindo o acesso aos direitos correspondentes.
De acordo com a proposta, a iniciativa busca fortalecer a assistência a esse grupo, ampliando a conscientização da sociedade sobre essas condições e promovendo maior inclusão social e qualidade de vida.
