Os ex-ministros Márcio França (PSB), do Empreendedorismo, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, tiveram autorização para quarentena remunerada, concedida para que autoridades não exerçam atividades na iniciativa privada após deixar o alto escalão. Mesmo em campanha eleitoral, França e Costa terão direito a receber durante um período de seis meses um salário equivalente ao do cargo que ocuparam.
A quarentena tem como objetivo evitar que ex-ministros, secretários e outros funcionários que deixaram cargos de chefia no governo usem o acesso que tiveram a informações privilegiadas para atuar no mercado privado. A restrição vale para que não trabalhem em empresas da mesma área em que atuaram enquanto ministros.
No caso de França e Costa, eles deixaram os cargos para concorrer nas eleições deste ano. O ex-ministro de Empreendedorismo será vice na chapa de Fernando Haddad (PT) para o Governo de São Paulo, enquanto o da Casa Civil vai se candidatar ao Senado pela Bahia. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, eles ainda não receberam nenhum pagamento de quarentena.
Além desses dois, os ex-ministros Márcio Macedo (da Secretaria-Geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Ana Moser (Esportes) e Nísia Trindade (Saúde) receberam a quarentena remunerada na época em que saíram. Ao todo, ganharam salários que somam R$ 642 mil.
A informação foi publicada primeiramente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Para ter direito à quarentena, os ministros precisam informar à Comissão de Ética que pretendem retornar ao mercado privado em áreas com potencial conflito de interesses. A partir daí, a comissão pode aprovar ou não a quarentena remunerada. Uma vez aprovada, a autoridade precisa voltar ao ministério para informar que o pagamento já pode ser feito
No caso de Márcio França, ele diz ter sido convidado pelo Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria) para atuar como consultor. Na justificativa enviada à comissão, França afirmou que a quarentena “não apenas é juridicamente adequada, como também eticamente necessária.”
“Tive acesso a informações estratégicas e sensíveis, relacionadas a políticas públicas, programas governamentais e diretrizes econômicas. Recebi um convite do Sindicato da Micro e Pequena Indústria. Trata-se de uma atividade legítima, coerente com a minha trajetória pública. No entanto, reconheço que há, sim, uma situação potencial de conflito de interesses”, disse.
Em maio, quando já tinha deixado o cargo de ministro, França recebeu R$ 46,3 mil em verbas indenizatórias, de acordo com o Portal da Transparência. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o valor se refere a uma compensação para o ministro retornar ao estado de origem.
O salário bruto do ministro era de R$ 46,4 mil. O pagamento da quarentena começará a ser efetuado em agosto, referente à folha de julho. Procurada por mensagem e telefone às 19h de quarta-feira (22), a assessoria de Márcio França não respondeu à reportagem.
Já Rui Costa solicitou a quarentena à comissão porque pretendia retomar o vínculo CLT com a Braskem, empresa na qual era projetista. No formulário, ele disse considerar que poderia ter tido acesso a informações privilegiadas enquanto chefe da Casa Civil. No ministério, recebia um salário bruto de R$ 46,4 mil, equivalente ao teto constitucional.
Os que saíram antes desse período de descompatibilização já receberam a quarentena. O salário vem em forma de verba indenizatória, livre de Imposto de Renda e descontos previdenciários, por ser considerado como uma compensação para o ministro. As verbas são pagas poucos meses após deixarem o cargo.
A assessoria de Rui Costa diz que o ministro não solicitou a implementação da remuneração compensatória à Casa Civil.
