Pacientes da rede pública municipal de saúde com doenças crônicas e que fazem uso contínuo de medicamentos podem renovar automaticamente suas receitas médicas por meio do aplicativo oficial da Prefeitura. A medida, prevista na Lei nº 5.669/2026, busca facilitar o acesso aos medicamentos, reduzir deslocamentos para a emissão de novas receitas e dar mais agilidade ao atendimento.
A renovação é destinada a pacientes que já possuem o diagnóstico de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatias, doenças vasculares, epilepsia, AIDS, entre outras condições que exigem o uso contínuo de medicamentos.
As receitas podem ser emitidas em formato digital, com assinatura eletrônica do profissional de saúde responsável pelo acompanhamento do paciente. De acordo com a legislação, os receituários têm validade de 12 meses e podem ser renovados por um período igual, desde que haja autorização do médico.
A renovação poderá ser suspensa ou cancelada caso o paciente deixe de realizar os exames periódicos ou o acompanhamento necessário. A medida busca garantir que o paciente continue sendo acompanhado por um profissional de saúde.
O uso do aplicativo para renovar as receitas não substitui as consultas médicas de rotina ou de acompanhamento. Esses atendimentos continuam sendo necessários e devem ser realizados regularmente junto à Secretaria Municipal da Saúde.
