O Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná (MPPR), deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Male Opus II, que investiga suspeitas de falsidade ideológica, fraude em licitações, associação criminosa e crimes contra a administração pública.
A operação conta com o apoio de agentes de outros núcleos do GAECO no Paraná. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a um engenheiro civil e a uma empresa do setor de construção civil com sede em Foz do Iguaçu. As diligências também alcançaram os departamentos de licitação das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
Segundo o Ministério Público, a investigação apura a possível utilização indevida do acervo técnico de uma empresa por outra, com participação de um engenheiro civil. A suspeita é de que documentos como Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) tenham sido adulterados e utilizados para comprovar uma qualificação técnica que, em tese, a empresa participante das licitações não possuía.
Os documentos investigados teriam sido utilizados em pelo menos sete processos licitatórios, sendo cinco em Foz do Iguaçu, um em Santa Terezinha de Itaipu e um em São Miguel do Iguaçu. Conforme o GAECO, a utilização dos documentos supostamente falsos teria permitido a habilitação de uma empresa que não atendia aos requisitos previstos nos editais, comprometendo o caráter competitivo das concorrências e possibilitando a contratação de uma empresa sem a qualificação técnica efetivamente exigida.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. Durante as buscas, os investigadores procuram computadores, celulares, mídias de armazenamento, documentos empresariais e contratuais, propostas de licitação, planilhas de medição, diários de obras e equipamentos utilizados na elaboração e emissão das CATs e ARTs sob suspeita. Também estão sendo recolhidos os processos físicos originais das licitações, incluindo documentos de habilitação, fiscalização e medição das obras. Os valores envolvidos nestes contratos de acordo com o MP podem ultrapassar a casa dos R$ 10 milhões de reais
2018 a 2022 — Licitações sob investigação
Foram realizadas as concorrências públicas que agora são analisadas pelo GAECO. Cinco processos ocorreram em Foz do Iguaçu, um em Santa Terezinha de Itaipu e um em São Miguel do Iguaçu. Segundo o MPPR, não há, a princípio, registros de fraudes posteriores a esse período.
28 de junho de 2023 — Operação Male Opus
O GAECO/Foz deflagrou a primeira fase da Operação Male Opus, destinada a investigar uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, irregularidades em contratos públicos e crimes contra a administração pública.
Após a Operação Male Opus — Novos elementos
Informações e documentos obtidos durante a investigação anterior foram compartilhados e deram origem a uma nova frente investigativa. Os elementos levantaram suspeitas sobre a utilização de acervo técnico e documentos de empresas em processos licitatórios.
11 de agosto de 2026 — Operação Male Opus II
O GAECO deflagrou a segunda operação e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Foz do Iguaçu e nos setores de licitações dos municípios envolvidos.
De acordo com o GAECO, a investigação ainda está em andamento e busca reunir elementos que permitam esclarecer a participação de cada envolvido e a eventual extensão das irregularidades.
Em complemento às informações divulgadas sobre a Operação Male Opus II, deflagrada nesta terça-feira (11), o Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) detalhou os valores relacionados aos processos licitatórios investigados. Segundo o órgão, os procedimentos envolvem a suspeita de apropriação ilegal de acervo técnico por parte do engenheiro investigado, com utilização de documentos em processos de contratação pública.
Objeto: execução de obras e serviços de drenagem, pavimentação e calçamento no bairro Três Lagoas e execução de drenagem no Jardim Evangélico.
Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais nos bairros Ipê, Monjolo e Jardim Lancaster.
Objeto: execução, remoção de pavimento degradado, fresagem, execução de base e sub-base, pintura de ligação e aplicação de CBUQ em trechos do Parque do Beverlly Falls Park, Jardim Alice, Parque do Patriarca e Avenida República Argentina.
Objeto: execução de recapeamento em CBUQ na Avenida Safira e Rua Otto Ernesto Gottlieb, Jardim Curitibanos IV e Jardim das Palmeiras.
Objeto: execução de recapeamento em CBUQ no bairro Itaipu “C”, Jardim São Roque, Jardim Niterói, Jardim Estrela, Jardim Residencial Bela Vista e Jardim Dona Leila.
Nos cinco processos licitatórios investigados em Foz do Iguaçu, os valores homologados somam R$ 19.544.966,01. Já os empenhos destinados à empresa investigada totalizam R$ 13.678.615,80.
Denúncias e informações: o Núcleo Regional do GAECO de Foz do Iguaçu recebe informações pelo telefone (45) 3308-1344 ou pelo e-mail gaeco.foz@mppr.mp.br.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE FOZ
A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que, na manhã desta terça-feira (11), agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) estão nas dependências do Município para o cumprimento de diligências relacionadas a processos investigados.
As diligências são referentes a fatos ocorridos em gestões anteriores, envolvendo quatro contratos da Secretaria Municipal de Obras, firmados nos anos de 2020 e 2022.
A ação é um desdobramento de uma operação realizada em 2023. Até o momento, não há agentes comissionados da atual gestão envolvidos nos processos investigados.
A Prefeitura reitera que está colaborando com as autoridades competentes e disponibilizando as informações e os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.
