PREFEITURA PAGA QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS DE “COMISSÃO” PARA ALGUNS SERVIDORES

Você já imaginou trabalhar em um local onde te pagam cerca de R$12 mil por mês, de segunda a sexta, 6 horas por dia, podendo fazer o serviço de casa (teletrabalho), receber rigorosamente em dia, dentro do mesmo mês em que você trabalhou, e, ainda por cima, receber uma “comissão” para fazer “bem” o seu trabalho?

Pois bem, esse trabalho existe, está bem perto de nós, e é pago com o esforço dos contribuintes iguaçuenses.

Estamos falando dos Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Foz do Iguaçu, que atualmente são intitulados “Auditores Fiscais de Receitas”.

Os iluminados servidores, abençoados pelo Prefeito Chico Brasileiro e pela Secretária da Fazenda Salete Horst foram agraciados com duas mudanças recentes na legislação, sendo que uma delas alterou o plano de cargos e salários e a outra instituiu o prêmio de produtividade fiscal. A Secretária da Fazenda também o recebe o prêmio de produtividade fiscal, sendo possivelmente esse o motivo para apoiar tal movimento.

Os salários dessa turma deram um salto de R$7 mil, em média, recebidos há um ano (julho/2023) para mais de R$20 mil, em média, recebidos em julho/2024.  Estamos falando de servidores que ingressaram nos quadros do Município há no máximo 12 anos e que já superaram, em muito, os salários de vários outros que trabalham no mesmo local, com a mesma qualificação profissional, e que atuam há mais de 30 anos na Prefeitura.

No final de 2022, o Prefeito Chico Brasileiro mandou à Câmara de Vereadores o projeto que resultou na Lei nº 5.190.  Nessa lei, ficou possibilitado o aumento de 23% para todos os fiscais que apresentassem um certificado de realização de curso de apenas 60 horas, em áreas relacionadas às atividades que executam.  São cursos oferecidos aos montes pela internet, sem a convalidação do MEC.  Ainda por cima, conseguiram uma ampliação da evolução na carreira, que possibilitou aos mesmos chegar ao topo com 15 anos de trabalho no Município, com um salário atual, sem adicionais, gratificações e “comissões”, de R$13.198,52, conforme estipula o Decreto Municipal nº 32.573/2024.

É importante lembrar que os demais servidores da área administrativa levam cerca de 30 anos para chegar no topo da carreira.

Aumentando a lista de benesses aos auditores fiscais de receitas, foram instituídos 3 Decretos para pagamento de prêmios de produtividade fiscal.  O primeiro deles foi o Decreto nº 26.947/2019.  Depois, vieram os Decretos nº 32.415, de abril de 2024, e, por último o Decreto nº 32.719, de 4 de julho de 2024, curiosamente no último dia possível antes de expirar o prazo para concessão de aumentos aos servidores em ano eleitoral.

O argumento principal para instituição dos decretos é o incentivo aos servidores para aumentar a arrecadação do Município.  Ou seja, só o alto salário não é o suficiente.

A cada decreto publicado, as metas foram sendo afrouxadas e os benefícios aumentados.  Nesse último decreto publicado em julho (32.719/2024), ficou possibilitado aos auditores fiscais o recebimento de um prêmio mensal no valor de R$13.198,52, que, somados aos salários e adicionais, elevam o total dos salários para o limite que pode ser pago no âmbito municipal, que é o salário do prefeito (R$26.025,79).

E de onde vem o valor do prêmio?

Vem do aumento da arrecadação do ISSQN.  Ou seja, do esforço produtivo da sociedade iguaçuense.  Os auditores levantam o valor arrecadado no mês anterior, confrontam com o valor arrecadado no mesmo mês do ano anterior, chegando a um percentual evolutivo da receita.  Depois, descontam a variação inflacionária total do INPC do ano anterior e chegam a um percentual que chamam de “aumento real”. 

De acordo com o percentual do “aumento real” é aplicada uma determinada faixa com o valor de prêmio de produtividade fiscal.

Dessa forma, estão enchendo as burras com o dinheiro do iguaçuense.

No mês de julho de 2024, por exemplo, só de “prêmio de produtividade fiscal” foi pago o total de R$475 mil aos queridinhos do prefeito e da secretária.

Uma rápida verificada no Portal da Transparência possibilita constatar que do total aumentado do ISSQN nos cofres do Município de um ano para o outro (R$2.669.851.86), 18% foi distribuído aos auditores fiscais (R$475 mil).  Multiplicando esse valor por 13 salários, teremos um total anual de mais de R$6 milhões, que, em média, serão pagos de “comissões” disfarçada de prêmio de produtividade fiscal para um pequeno grupo de privilegiados da Prefeitura de Foz, que já recebem excelentes salários pagos pelo cidadão iguaçuense.

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

Por diversas vezes, o Prefeito Chico Brasileiro relatou a dificuldade financeira do Município para realizar tudo o que lhe cabe.  Esse prêmio de R$6 milhões anuais, que atualmente é pago aos auditores fiscais, poderia estar sendo utilizado em ações de saúde, de melhoria da educação, da infraestrutura, da construção do novo prédio da prefeitura, entre outros.  O que se percebe, portanto, é que não falta dinheiro, FALTA GESTÃO E BOM SENSO.

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO SALARIAL DE UM AUDITOR FISCAL DE RECEITAS