A Comissão Parlamentar de Inquérito do transporte coletivo, composta pelos vereadores Kalito Stoeckl (PDT), Alex Meyer (PP) e Edivaldo Alcântara (PSDB), apresentou relatório final na sessão ordinária desta sexta-feira, 20 de dezembro. A CPI investiga indícios de irregularidades na contratação do serviço de transporte coletivo de Foz do Iguaçu e focou principalmente no processo de caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso e as operações do sistema de transporte público.
O vereador Kalito Stoeckl (PDT), presidente da CPI, comentou sobre os trabalhos. “Foram 6 meses de apuração, buscando elementos, analisando documentos e entrevistando envolvidos. Pudemos identificar que a caducidade da quebra do contrato com o Consórcio Sorriso foi mal conduzida. Os atores que subsidiaram o prefeito a tomar a decisão, como a comissão criada pelo Executivo para estudar essa quebra de contrato presidida pelo ex-secretário do governo, o FOZTRANS e a Procuradoria, conduziram de forma equivocada, sem fornecer as informações necessárias, para que o Prefeito tomasse a decisão correta. Não inibimos a responsabilidade do Prefeito, já que é ele que escolhe o secretário, a comissão e tem a decisão final sobre a assinatura da caducidade do contrato”, disse Kalito.
O relatório cita que “(...)além disso, foi identificado que uma das práticas recorrentes no âmbito da administração pública foi a rejeição ou o adiamento de pedidos de reequilíbrio econômico financeiro e reajustes tarifários previstos contratualmente. Embora isso possa parecer vantajoso em curto prazo, evita-se lidar com os impactos econômicos reais do contrato, empurrando a conta para gestões futuras. Essa estratégia tem consequências graves, como o acúmulo de passivos financeiros milionários, resultando em condenações judiciais que prejudicam ainda mais os cofres públicos, como evidenciado no caso que gerou um prejuízo de R$ 208 milhões ao município. (...)”.
O relatório foi lido e será encaminhado ao Conselho Municipal de Transporte, FOZTRANS, atual e futuro prefeito, novos vereadores e também ao Ministério Público.
