NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Receita Federal do Brasil vem a público esclarecer os fatos relacionados em notícia divulgada em rede social na data de ontem, na qual se alega suposto abuso de autoridade por parte de servidores da Receita Federal do Brasil no exercício de suas funções de controle aduaneiro na Ponte Internacional da Amizade.
É imprescindível ressaltar que a atuação da Receita Federal na fiscalização de mercadorias e viajantes na fronteira tem fundamento legal e visa garantir o cumprimento das normas tributárias e aduaneiras, protegendo a economia nacional e coibindo atividades ilícitas, como o contrabando e a descaminho, lavagem de bens e capitais, tráfico de entorpecentes, dentre outras. Todos os procedimentos adotados seguem rigorosamente a legislação vigente e são conduzidos com base nos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
A Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos.
Qualquer denúncia ou alegação de irregularidade é tratada com seriedade e encaminhada às instâncias competentes para a devida apuração. No entanto, a instituição reitera que a fiscalização aduaneira é um instrumento essencial para a defesa dos interesses nacionais e que seus servidores atuam dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante disso, a Receita Federal refuta qualquer acusação infundada que busque desqualificar a atuação legítima de seus servidores. O órgão sempre esteve, bem como permanece à disposição, tanto da Sociedade quanto dos demais Órgãos, para prestar esclarecimentos e reforça seu compromisso com a legalidade e a proteção do interesse público.
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
Pronunciamento oficial da Assessoria de Comunicação da Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu
