Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram em sessão extraordinária desta quarta-feira, 20 de dezembro, os projetos do Poder Executivo para liberação de áreas para construção de 516 moradias populares. O resultado em plenário foi por unanimidade, com votação em tempo recorde na Câmara para que a prefeitura consiga atender aos prazos do programa federal. Os projetos 185 e 186/2023 foram apresentados no dia 14 e votados em menos de uma semana.
Com isso, ficam liberadas as áreas para implantação dos condomínios habitacionais Gal Costa, Elis Regina e Rita Lee. O primeiro projeto (185/2023) disponibiliza 12,5 mil metros quadrados para a construção de 196 moradias populares por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Essa área será destinada ao Conjunto Habitacional Gal Costa.
O projeto 186/2023 viabiliza áreas para outros dois empreendimentos habitacionais de interesse social: Conjunto Habitacional Elis Regina e Conjunto Habitacional Rita Lee. Cada conjunto terá 160 unidades, totalizando 320 residências a serem erguidas em uma área de 40,4 mil metros quadrados pertencente ao FozHabita e que por este ato está sendo doada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Em justificativa o Executivo destaca a necessidade da doação de terrenos como parte do cumprimento das obrigações estabelecidas pelas portarias do Ministério das Cidades. A definição das áreas é uma parte do processo. Priorizando as propostas associadas a terrenos cedidos pelas autoridades locais, a viabilidade técnica considerou a localização estratégica dos imóveis, destacando sua proximidade a serviços públicos essenciais e espaço suficiente para futuras construções.
