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Decreto para a atividade dos músicos pode ser Lei ainda este mês de fevereiro

Presidente da Câmara atendeu a uma reivindicação dos artistas e resolveu o assunto em reunião com o prefeito

02/02/2024 às 11h44 Atualizada em 02/02/2024 às 11h46
Por: JNT NEWS
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Decreto para a atividade dos músicos pode ser Lei ainda este mês de fevereiro

Atendendo uma reivindicação dos músicos de Foz do Iguaçu, o presidente da Câmara, João Morales, intermediou uma reunião na Prefeitura para transformar em lei o decreto que regulamenta horários e volume de som em bares, lanchonetes e restaurantes. Atualmente, as normas são reguladas por decreto, que uma vez incluídas em lei vão trazer segurança jurídica para músicos e empresários do setor de gastronomia e entretenimento. Por meio do diálogo, o prefeito Chico Brasileiro acatou a proposta e vai enviar o projeto de lei à Câmara este mês de fevereiro.

 “Juntamente com os músicos, procuramos o Poder Executivo, apresentando essa demanda e a resposta foi positiva”, anunciou o Presidente da Câmara, João Morales. Segundo ele, é uma excelente notícia tanto para os empresários quanto para os músicos. “São pais de família que precisam trabalhar e garantir o sustento”, disse. As regras são específicas para cada setor da cidade, incluindo corredor turístico, vias comerciais e áreas gastronômicas.

Para o músico Magnun Pina, o atendimento da reivindicação é uma necessidade para a população, para a classe e para os empresários. “Essa lei vai beneficiar todo o setor turístico e os artistas da cidade”, comentou. O gerente comercial Romário Staier afirmou que com a regulamentação em lei, “especificando o que as empresas precisam fazer, elas vão cumprir o previsto. É uma providência muito importante e de interesse de todos”.

De acordo com o presidente do legislativo João Morales, assim que a prefeitura encaminhar o projeto a Casa de Leis, o processo vai receber uma atenção especial para que seja agilizado o quanto antes.

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