Pessoas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), frequentemente apresentam sensibilidades sensoriais relacionadas a sons, texturas, cores e cheiros - respostas intensas a esses estímulos, que podem causar desconforto, dor, estresse e desorientação. Com base nessa realidade, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 54/2025 que permite a adoção de sinais sonoros ou visuais adequados para garantir mais inclusão e acessibilidade a estudantes com TEA. A matéria foi aprovada em dois turnos e será encaminhada para sanção do prefeito.
O projeto estabelece que as unidades de ensino do município realizem, de forma gradual, a substituição de alarmes tradicionais — geralmente altos e estridentes — por opções menos intrusivas, como sinais musicais suaves ou recursos visuais. A medida busca reduzir os impactos sensoriais e promover um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo.
Autor da proposta, o vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) destaca que as sirenes convencionais podem desencadear reações adversas em estudantes com hipersensibilidade auditiva, comprometendo a concentração e a participação nas atividades escolares. E que a adaptação dos sinais é uma medida simples, mas que faz grande diferença na garantia de um ambiente mais respeitoso e acessível.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que asseguram o direito à educação inclusiva e à adoção de adaptações razoáveis para garantir a plena participação das pessoas com deficiência.
