A garantia de direitos e melhorias nas condições de trabalho, com possibilidade de capacitação e que, por fim, resultam em atendimento mais qualificado ao cidadão. Isso traduz a luta de categorias de servidores que conquistaram a redução de jornada para 30h semanais. Nesta segunda-feira, 04 de março, com plenário cheio, o Legislativo aprovou o projeto de Lei n°9/2024, do Poder Executivo, que reduz de 40 para 30 horas semanais, a jornada de trabalho dos cargos de Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Psicólogo Educacional da Prefeitura, constantes na Lei nº 1997, de 13 de março de 1996.
Até aí nada de errado e muito merecido, porém não contemplou quem realmente luta há anos para que esse direito seja concedido, a enfermagem. Utilizada como palanque eleitoreiro, antes de se eleger prefeito, Chico Brasileiro prometeu que implantaria as 30 horas semanais assim que tivesse no poder. Já que como ele próprio disse em vídeo gravado que por não ter a caneta não poderia atender aos trabalhadores. Pois bem, foi eleito e reeleito e até agora nos últimos meses de dois mandatos, nada.
Segundo fontes do JNT News, nem mesmo o Sismufi teria comunicado os trabalhadores sobre a votação do projeto que foi aprovado pela Câmara nesta segunda e que deixou de fora a enfermagem. A primeira dama Rosa Maria Jeronimo também entrou na parada e interveio no projeto. Segundo ela, em um vídeo gravado e publicado nas redes sociais, há duas semanas vinha acompanhando esse projeto e a pedido de uma colega da fonoaudiologia colocou a categoria também no bojo do PL. Ela também deixou de fora a enfermagem. A revolta por parte da maioria dos trabalhadores é geral, o que pode resultar em interferência no resultado da eleição no Sismufi que será na quinta feira.
Durante a votação em plenário, vários foram os discursos favoráveis as 30 horas, porém, apenas a vereadora Anice se manifestou a respeito da enfermagem. Mas não convenceu segundo fontes, já que usou argumentos que não dão base para o que seria apenas uma decisão do gestor (prefeito), em incluir a categoria no projeto.
A vereadora enfatizou que essa é uma questão de valorização dos servidores e memorou que os parlamentares estão trabalhando no projeto de 30h da enfermagem. “Está sendo encaminhado para o Sismufi para que façam análise, mas existem dificuldades porque dentro da enfermagem há profissionais que trabalham no hospital municipal, outros no Samu, nas UPAS. Hoje essa é a pauta, mas não iremos votar essa e desprestigiar as outras categorias”, afirmou Anice, que já está tambem no segundo mandato assim como Chico Brasileiro quando lá no início prometeu as 30 horas da enfermagem.
A vereadora Yasmin Hachem (MDB), relatora do projeto, se manifestou na tribuna sobre a proposição. “Ouvimos muitas questões falando que diminuiria o trabalho deles, mas não se trata disso. É um avanço muito significativo, tanto para aprimoramento profissional, capacitação, formação em geral. Parabenizo o engajamento das categorias e por hoje estarem colhendo os frutos”, disse.
João Morales (União Brasil), disse que “o servidor já faz um serviço de excelência e tem de estar satisfeito para atender a população e podem ter certeza que além do voto no projeto vocês têm o reconhecimento desta Casa de Leis”.
“Buscamos a qualidade de vida do trabalhador”
No escopo do projeto, o Executivo sustentou que “a proposição vai ao encontro do que já foi legitimado para outras profissões e, desta forma, tem peculiaridades que fazem da redução da jornada de trabalho, uma verdadeira necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental desses profissionais”.
O vereador Adnan El Sayed (PSD) opinou: “Estou muito feliz porque quem sai ganhando não são só as categorias, mas os cidadãos, porque quando se tem mais tempo para se capacitar, melhor para toda a sociedade atendida”. No mesmo sentindo, o vereador Kalito Stoeckl (PSD) acrescentou que “está mais que comprovado que a qualidade de entrega do trabalho melhora. Esse projeto está atrasado, inclusive”.
Fato é que mais uma vez, promessas e discursos são a máxima em se tratando de direitos para algumas categorias apenas.
