A Câmara Municipal realiza hoje, 28 de junho, às 13h, uma sessão extraordinária para votar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 74/2024, encaminhado pelo Executivo. A matéria autoriza a ampliação do número de vagas na rede municipal de ensino, especificamente para os cargos de professor e secretário de escola, com o objetivo de aumentar a oferta de educação em tempo integral, bem como estender a jornada escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O Projeto propõe a ampliação do quadro de pessoal do grupo dos profissionais do magistério, adicionando 356 vagas distribuídas entre os cargos de Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil e Secretário de Escola. De acordo com o Censo Escolar do INEP, o município passou a ter um terço dos alunos em tempo integral a partir de 2023 e 2024.
Na Educação Infantil, a ampliação do número de vagas é urgente devido à criação de novas salas de aula nos CMEIs Ozires Santos, com 6 salas, Prof Viviane Jara, com 4 salas e Dona Brida, com 10 salas. O município aumentou em 34% o número de matriculados na Educação Infantil. A ampliação prevê 173 novas vagas para Professor de Educação Infantil, sendo que 50 serão providas de imediato e 123 substituirão os contratados temporários ao final de seus contratos.
Quanto ao cargo de Secretário de Escola, a necessidade de aumento é respaldada pela Lei nº 4.362/2015, que exige um Secretário por unidade escolar. Atualmente, 2 servidores atendem 7 unidades escolares, necessitando assim de 5 novos servidores. A recente inauguração do CMEI Professora Viviane Jara Benitez e outras unidades de grande porte também justificam a necessidade de mais secretários para atender a demanda administrativa.
