A Prefeitura de Foz do Iguaçu autorizou o remanejamento de R$ 4,5 milhões do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para o orçamento da saúde. A medida busca fortalecer o financiamento das cirurgias eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuir para diminuir o número de pacientes que aguardam atendimento.
A transferência foi oficializada pelo Decreto nº 35.063, publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (20). O dinheiro é proveniente do superávit financeiro acumulado pelo fundo em anos anteriores.
Conforme os dados apresentados no decreto, o fundo possuía um saldo excedente de R$ 4.753.661,41. Com a destinação de R$ 4,5 milhões à saúde, permaneceram R$ 253.661,41 disponíveis para futuras suplementações orçamentárias.
A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, explicou que a iniciativa integra os esforços da administração para ampliar os recursos destinados aos procedimentos cirúrgicos. O aporte também complementa uma emenda impositiva coletiva apresentada por vereadores com a mesma finalidade.
Antes da transferência, a medida passou por análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município, deliberação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e avaliação técnica da área orçamentária.
Segundo Magda Trindade, a utilização do excedente está amparada pela legislação e não deverá prejudicar as atividades do Procon. A secretária argumentou que os valores estavam disponíveis no fundo e poderiam ser utilizados para reforçar outras áreas da administração pública, conforme os procedimentos legais.
O recurso será aplicado na manutenção dos serviços de assistência especializada, por meio de despesas com serviços de terceiros contratados pelo município.
O reforço financeiro do Executivo se soma à iniciativa do Legislativo municipal. Durante a discussão do orçamento de 2026, a Câmara informou que uma emenda coletiva destinou R$ 4.334.000 para a realização de cirurgias nas áreas de ginecologia, otorrinolaringologia e procedimentos para tratamento de pterígio, uma alteração ocular que afeta a superfície do olho.
A combinação das medidas busca ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e oferecer alternativas para reduzir a espera por cirurgias.
A secretária de Finanças também sinalizou que novos ajustes no orçamento poderão ser realizados, caso a saúde necessite de recursos adicionais para manter ou ampliar os serviços.
Outro ponto destacado pela secretária é o impacto da demanda regional sobre os custos da assistência hospitalar em Foz do Iguaçu.
Segundo Magda Trindade, o Hospital Municipal Padre Germano Lauck atende pacientes de Foz, de municípios vinculados à 9ª Regional de Saúde e também parte da população de Ciudad del Este, no Paraguai.
Essa abrangência, especialmente nos atendimentos de maior complexidade, aumenta a pressão sobre os recursos municipais. Na avaliação da secretária, o financiamento disponível não acompanha integralmente o volume de serviços prestados, o que torna necessária uma participação maior do Governo do Estado no custeio da assistência hospitalar de alta complexidade.
Apesar da autorização dos R$ 4,5 milhões, o decreto não informa quantos pacientes poderão ser atendidos com o novo aporte, quais especialidades serão priorizadas nem quando os procedimentos serão realizados.
Essas informações serão fundamentais para avaliar o resultado prático da medida. A transferência amplia a disponibilidade orçamentária da saúde, mas a redução efetiva da fila dependerá da execução dos recursos, da capacidade de atendimento da rede e da definição das prioridades cirúrgicas.
Para os pacientes que aguardam há meses por uma cirurgia eletiva, o principal indicador será a transformação do reforço financeiro em procedimentos efetivamente realizados.
