
A falta de vagas nos cemitérios municipais de Foz do Iguaçu é resultado de um problema que se arrasta há anos e que, apesar de diferentes propostas, decisões judiciais e anúncios de ampliação, ainda não encontrou uma solução definitiva.
O histórico acompanhado pelo JNT News revela que a possibilidade de expansão da estrutura já era discutida em 2025. Mesmo assim, o município chegou a 2026 com os cemitérios praticamente lotados, obrigando a concessionária a recorrer a medidas emergenciais e a buscar intervenção judicial para garantir a continuidade dos sepultamentos.
Em fevereiro de 2026, os índices de ocupação já haviam alcançado 99,9%. Restavam apenas 23 vagas regulares para uma demanda média de 138 a 140 sepultamentos mensais.
O cenário passou a envolver questões administrativas, ambientais, contratuais e judiciais, além de consequências diretas para famílias que dependiam do serviço público de sepultamento.
Em reportagem publicada em 28 de maio de 2026, o JNT News revelou que uma proposta de ampliação dos cemitérios já havia sido apresentada à administração municipal no ano anterior.
Segundo as informações publicadas, a então secretária interina de Meio Ambiente, Juçara Andrade, e o diretor de Serviços Urbanos da época participaram das tratativas para viabilizar a utilização de uma área ao lado do Cemitério Jardim São Paulo.
A proposta previa que o município executasse as obras de infraestrutura, enquanto a concessionária Camis assumiria a continuidade da implantação até o encerramento do contrato. Uma segunda alternativa considerava a renovação da concessão, com a empresa custeando integralmente as intervenções.
A reportagem informou que a primeira proposta chegou a receber aval inicial do prefeito General Silva e Luna, mas os encaminhamentos teriam sido interrompidos após mudanças na Secretaria de Meio Ambiente.
O então secretário Idelson Chaves, posteriormente procurador-geral do município, foi citado na reportagem como responsável por uma mudança no andamento das tratativas.
Na ocasião, a Prefeitura informou ao JNT News que o processo de ampliação estava em andamento e que solicitara à Camis detalhamento dos custos e informações econômico-financeiras para avaliar a proposta, considerando eventual prorrogação contratual.
Em 9 de junho, a situação chegou a um novo estágio. O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu concedeu tutela de urgência solicitada pela concessionária Camis, autorizando o início imediato das exumações de jazigos inadimplentes que haviam sido objeto de notificações.
A medida buscava liberar espaços nos cemitérios São João Batista e Jardim São Paulo.
A decisão também estabeleceu protocolos rigorosos para os procedimentos, incluindo identificação individual dos restos mortais, registros fotográficos, comunicação às famílias e fiscalização por servidores municipais.
O município recebeu prazo de 60 dias para apresentar um plano estrutural, com diagnóstico da capacidade existente, cronograma de obras, previsão orçamentária e providências relacionadas às licenças ambientais.
O Judiciário também determinou o encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para análise de possíveis responsabilidades administrativas no período de 2020 a 2026.
Na época, laudos ambientais também apontavam riscos relacionados ao possível vazamento de necrochorume e à liberação de gases contaminantes.
No dia seguinte à decisão, 10 de junho, a Prefeitura divulgou nota oficial afirmando que havia tomado conhecimento da liminar e que cumpriria as determinações judiciais.
A administração informou que analisaria o conteúdo da decisão e adotaria providências relacionadas ao acompanhamento das exumações e à elaboração do Plano de Ação Estrutural.
Também afirmou que já trabalhava na busca de alternativas para ampliar a capacidade dos cemitérios, respeitando os procedimentos legais, ambientais e administrativos.
A Prefeitura ressaltou que a decisão tinha caráter liminar e que o processo continuaria permitindo a apresentação de documentos e esclarecimentos pelo município.
Em 23 de junho, o JNT News publicou nova reportagem sobre o avanço do projeto de ampliação do Cemitério Jardim São Paulo.
A concessionária Camis informou ter viabilizado a Licença de Instalação nº 24.365, concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), para uma expansão que previa aproximadamente 7.820 gavetas verticais, distribuídas em 197 blocos.
O projeto contemplava estruturas impermeabilizadas, sistemas de drenagem e medidas de controle ambiental.
A reportagem também recuperou o histórico de investimentos e estudos técnicos conduzidos pela empresa desde 2015, incluindo trabalhos relacionados à ampliação dos cemitérios Três Lagoas e Parque Iguaçu.
A obtenção da licença representava um avanço importante, mas não significava que as novas vagas já estivessem disponíveis. Ainda havia etapas administrativas e de execução a serem cumpridas.
Em setembro, depois das determinações judiciais, a Prefeitura apresentou um Plano de Ação Estrutural e de Monitoramento da Gestão da Infraestrutura Cemiterial Municipal.
O documento foi protocolado em 9 de setembro e previa a criação de 9.574 novas vagas, considerando diferentes intervenções nos cemitérios municipais.
A principal proposta estava concentrada no Lote Urbano 1281, junto ao Cemitério Parque Iguaçu/Jardim São Paulo, com previsão de aproximadamente 9.032 novas vagas.
O plano também previa:
Abertura de aproximadamente 52 vagas no Jardim São Paulo;
Ampliação de gavetários, com cerca de 310 novas unidades;
Construção de 88 novas gavetas no Cemitério Três Lagoas;
Elevação de módulos existentes para o quarto nível;
Retomada de jazigos abandonados ou irregulares;
Ampliação de espaços destinados à comunidade islâmica;
Implantação de novos módulos e estruturas de sepultamento.
O município propôs financiar parte das intervenções por meio de contrapartidas de infraestrutura realizadas por terceiros, sem impacto direto nas contas públicas, conforme a modalidade apresentada no plano.
Entretanto, a própria análise publicada pelo JNT News identificou uma divergência entre a soma dos quantitativos detalhados e o total de 9.574 vagas anunciado pela Prefeitura, questão que exigia esclarecimento.
Outro ponto importante: a apresentação do plano não significava que todas as obras estavam autorizadas, executadas ou que as novas vagas já poderiam ser utilizadas.
Em 24 de setembro, a Justiça homologou o Plano de Ação Emergencial apresentado pelo município.
A decisão estabeleceu providências para diferentes cemitérios, incluindo a retirada de 19 árvores no Jardim São Paulo, mediante autorização ambiental, para abertura de aproximadamente 52 novas vagas.
Também foi previsto o prolongamento lateral do gavetário de Três Lagoas, com estimativa de 88 novas unidades, além da possibilidade de ampliação de um módulo existente.
Para garantir o cumprimento das medidas, foram estabelecidas multas:
R$ 2 mil por dia de atraso na abertura das aproximadamente 52 vagas no Jardim São Paulo;
R$ 1,5 mil por dia de atraso na ampliação do gavetário de Três Lagoas;
R$ 3 mil por ocorrência de descumprimento do prazo de prioridade para sepultamento, nas condições estabelecidas pela decisão.
A Prefeitura também passou a ter de apresentar relatórios quinzenais ao Judiciário, com registros fotográficos das intervenções, quantidade de vagas disponíveis e eventuais dificuldades encontradas.
Apesar da homologação do plano emergencial, o projeto estrutural de longo prazo ainda precisava de complementações. Entre as exigências estavam a comprovação da viabilidade financeira, a origem dos recursos, o cronograma das exumações e os detalhes técnicos do setor islâmico.
Em 8 de novembro, outro órgão de controle entrou na discussão.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná identificou indícios de possíveis omissões da administração municipal na condução das políticas de manutenção e ampliação dos cemitérios.
A análise abrange o período de 2020 a 2026 e envolve as áreas de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Entre os pontos questionados estão a não execução de obras previstas e a falta de renovação de licenças ambientais que já haviam sido obtidas anteriormente.
A manifestação jurídica reproduzida pelo Tribunal classificou o cenário como uma possível falha sistêmica e crônica na gestão e ampliação dos cemitérios públicos.
O documento também destacou que a eventual responsabilização depende da análise individual das atribuições e decisões de cada gestor.
Um dos aspectos mais preocupantes é o reflexo da crise sobre a população: famílias chegaram a enfrentar espera de até 30 dias para conseguir vagas no serviço gratuito de sepultamento.
Em 10 de novembro, o JNT News revelou outro desdobramento judicial.
O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público, determinando a suspensão do processo que tramitava no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.
O MPPR questionou a competência daquele juízo para conduzir uma discussão que, segundo a Promotoria, ultrapassa uma disputa contratual entre a Prefeitura e a concessionária.
O entendimento apresentado é de que o caso envolve direitos coletivos, questões ambientais, engenharia, planejamento e a continuidade de um serviço público essencial.
O Tribunal considerou, em análise preliminar, que havia elementos indicando a natureza coletiva e estrutural da demanda.
Com isso, o processo foi suspenso até nova deliberação.
É importante esclarecer que essa decisão não representou o encerramento da discussão sobre os cemitérios, tampouco uma definição sobre a responsabilidade da Prefeitura ou da Camis. A suspensão estava relacionada à competência judicial para conduzir o processo.
Agora, em novembro, o Ministério Público do Paraná ingressou com uma nova ação civil pública contra a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a concessionária Camis.
A Promotoria aponta que o município tinha conhecimento do risco de esgotamento dos cemitérios desde 2020 e questiona a demora na adoção de medidas efetivas.
Entre os pontos levantados estão possíveis falhas na fiscalização do contrato, ausência de procedimentos sancionatórios contra a concessionária e demora na implantação da nova estrutura cemiterial.
O MP pede que a empresa execute, em até 15 dias, intervenções para otimizar os espaços existentes, incluindo a construção de um quarto nível nos gavetários, módulos laterais e abertura de 52 novas sepulturas.
Para a Prefeitura, solicita auditoria presencial e eletrônica nos quatro cemitérios, além de providências para garantir os sepultamentos sociais e impedir que corpos permaneçam por mais de 24 horas em câmaras frias hospitalares ou no Serviço de Verificação de Óbitos.
A Promotoria também requer prioridade na implantação da nova necrópole e pede, no julgamento definitivo, a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A Camis, por sua vez, afirma que cumpriu as obrigações do contrato vigente e que não se opõe a novos investimentos, mas entende que os aportes precisam estar vinculados à renovação da concessão. A empresa aponta que o contrato se aproxima do encerramento, previsto para fevereiro de 2028.
O Ministério Público defende que as obras emergenciais devem ocorrer independentemente de eventual prorrogação contratual.
O histórico deixa questões importantes que continuam sem resposta definitiva:
Por que a proposta de ampliação discutida em 2025 não avançou naquele momento?
Quais providências foram efetivamente adotadas pela Prefeitura após os primeiros alertas de esgotamento?
Qual é o estágio real das obras previstas nos planos apresentados à Justiça?
Quantas novas vagas foram efetivamente abertas após as decisões judiciais?
Qual é a situação atual das vagas destinadas aos sepultamentos sociais?
Como será financiada a implantação do complexo previsto para o Jardim São Paulo?
Quem responderá por eventuais falhas administrativas identificadas pelos órgãos de controle?
Qual será o futuro do contrato de concessão com a Camis?
A retrospectiva mostra que Foz do Iguaçu não chegou à situação atual por falta de propostas ou de alertas. Desde 2020, documentos e tratativas apontavam a necessidade de ampliar a estrutura. Em 2025, uma alternativa chegou a ser discutida, mas não avançou conforme o encaminhamento inicialmente apresentado.
Em 2026, a cidade passou a depender de exumações emergenciais, decisões judiciais, planos de ampliação e medidas provisórias para manter o funcionamento dos serviços.
A apresentação de projetos com milhares de novas vagas representa uma perspectiva de expansão, mas não substitui a necessidade de obras concluídas e espaços efetivamente disponíveis.
Com a entrada do Tribunal de Contas e a nova ação civil pública do Ministério Público, a discussão passa a envolver não apenas a solução da falta de vagas, mas também a apuração das responsabilidades administrativas e contratuais.
Enquanto os órgãos públicos e a concessionária discutem os caminhos jurídicos e administrativos, a população continua dependendo de um serviço essencial que precisa funcionar com capacidade, planejamento e respeito à dignidade das famílias.


