Concluindo os anos de legislatura, os vereadores da Câmara Municipal já aprovaram mais de 700 projetos apresentados por eles, protocolaram 3442 requerimentos e 9517 indicações. Além disso, analisaram e votaram quase 300 projetos do Poder Executivo. Os vereadores também apresentaram R$ 73 milhões em verbas impositivas, com prioridade para a saúde e mais de 100 entidades sociais beneficiadas. Leis avançadas foram criadas para facilitar a instalação de empresas e novos negócios gerando emprego e renda. O Poder Legislativo trabalha pela Foz do Iguaçu do futuro, diante de uma projeção de R$ 3 bilhões em investimentos públicos e privados nos próximos anos, um salto gigantesco para o desenvolvimento.
O presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) destacou a gestão de eficiência da Câmara com os 15 vereadores e uma equipe de servidores que está entre as mais qualificadas do interior do Brasil. “Junto com um volume extraordinário de proposições dos vereadores nesta legislatura, acabamos com as despesas com aluguel, promovem uma ampla modernização, levamos os trabalhos legislativos até os bairros e ouvimos a população por meio das sessões itinerantes. O trabalho demonstra o papel da Câmara e desse presidente, que com muito orgulho, sabemos que ao concluir a legislatura, fizemos juntos o melhor por essa cidade”, disse Morales (foto abaixo).
O Legislativo mostrou maior eficiência, facilitou o acesso da população, reduziu gastos durante os últimos 4 anos e conquistou o nível ouro em transparência pelo TCE. Entre outras conquistas, aparece o canal de TV aberta da Câmara, com previsão de entrar no ar em 2025 para ampliar e democratizar a informação aos cidadãos. Outra ação foi a devolução de 2 anexos que tinham gastos de R$ 500 mil por ano com aluguéis. Também foi implantado o sistema da Câmara Digital, garantindo agilidade e controle de todos os processos e reduzindo significativamente o uso de papel com a digitalização e organização de documentos que estavam em condições inadequadas e de difícil acesso. Houve ainda a implementação do teletrabalho para os servidores na Casa de Leis, possibilitando maior flexibilidade e produtividade.
Projetos dos vereadores
Economia e geração de emprego foi uma das pautas do Legislativo. O projeto de Lei Complementar 18/2021 adicionou dispositivos à Lei Complementar 229/2014, concedendo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte locais. Já o substitutivo ao projeto de Lei 66° de 2021, instituiu a Política Municipal de Economia Solidária visando o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia circular. O PL 147/2021 criou o programa Meu Primeiro Emprego, buscando qualificar jovens para o mercado de trabalho e inclusão social.
Outras proposições dos vereadores abordaram temas diversos. O Projeto de Resolução 3/2023 instituiu o Banco de Ideias Legislativas, onde qualquer cidadão pode participar com sugestões para a Casa de Leis. Outra proposição relevante é o Projeto de Lei 16° de 2021, que criou o Banco de Ração em Foz do Iguaçu para assistir animais em situação de risco alimentar, especialmente cães e gatos. Já o PL 119/2023, trata da prioridade absoluta e proteção integral da criança e adolescente na matrícula para irmãos na mesma instituição de ensino. O Projeto de Lei 150/2022 estabeleceu diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos de feminicídio em Foz.
Serviços de saúde
A saúde esteve presente dentre os projetos dos parlamentares, como o Projeto de Lei 101/2021, que autorizou o Executivo a instituir o Programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda em Foz. Outro PL que contemplou a área foi o nº 33 de 2024, que permite ao cidadão descobrir quais medicamentos estão nas farmácias do Sistema de Saúde do município. A telemedicina foi abordada com o Projeto de Lei 2/2023, que autorizou o Executivo a implantar suas práticas na rede municipal de saúde, bastando agora a efetivação por parte do Poder Executivo.
“O protagonismo desta Casa é muito importante em diversas áreas do nosso município, na área animal, humanas, social, saúde, esporte ou da educação. São projetos que vêm de encontro com a necessidade da população”, reiterou João Morales, presidente da Câmara.
Incentivos ao desenvolvimento de Foz do Iguaçu
A Câmara também aprovou projetos importantes do Executivo e atualizações de leis como a de incentivo para transformação de Foz em polo de Inovação Tecnológica; atividades empresarias e industriais, investimentos turísticos, além de ramos específicos como parques aquáticos e implantação de condomínios fechados. Além disso, há projetos como o PLC 01/2024, que concede isenção de impostos e tributos para a construção de 516 moradias populares destinadas às famílias de baixa renda.
Outra proposição foi o de n°130/2023, que contrata empréstimo de R$ 37 milhões para várias obras em Foz através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que implantou o Passe Livre para todos os estudantes. Assim como o Projeto de Lei n° 112/2021, que criou o Programa Auxílio Material Escolar e concede material para atender as necessidades de alunos do ensino fundamental da rede pública municipal.
