A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu vai sediar a Oficina Presencial Interlegis de qualificação para servidores públicos municipais e parlamentares, promovida pelo Senado Federal. O encontro vai acontecer a partir desta terça-feira (26/11) até quinta-feira no plenário da Casa, das 9h às 12h e das 14h até 18h. As inscrições estão superando as expectativas atraindo dezenas de interessados de casas legislativas de todo o país para os cursos que tratam da Revisão da Lei Orgânica e atualização do Regimento Interno. Impulsionada pela participação de destaque como expositora no maior evento de tecnologia e inovação do Legislativo (Engitec), no mês de junho, em Brasília, a Câmara de Foz vem se consolidando como polo de escola legislativa, servindo como referência no interior do Brasil.
O curso programa para esta etapa será uma oportunidade para funcionários públicos conhecerem a metodologia e aspectos fundamentais da revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, promovendo atualizações e discussões. “Essas oficinas são ministradas e ofertadas pelo Interlegis, um programa do Senado Federal voltado para casas legislativas como assembleias e câmaras, com o intuito de formar uma comunidade legislativa. Nós convidamos todas casas legislativas da região para participar desse treinamento”, explicou Fabiano Borghetti, Assistente Técnico da
Diretoria Geral da Câmara.
Até o momento já foram realizadas 85 inscrições. “A gente se surpreendeu com a quantidade de inscritos de diferentes lugares do Brasil. Acreditamos que é uma movimentação que a Câmara de Foz tem feito nos últimos anos de se colocar como uma parceira, que está buscando e compartilhando novos conteúdos com mais casas”, comentou Rafael Sanches, Diretor de Tecnologia do Poder Legislativo iguaçuense.
A Câmara de Foz participou neste ano de 2024 da 14ª edição do Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), em Brasília. Na oportunidade, a Casa foi expositora das atividades de modernização e inovação, realizadas no Legislativo durante o biênio 2023-2024, na gestão do atual presidente, vereador João Morales (União Brasil). Pela primeira vez a cidade foi expositora no evento em Brasília, o que culminou em uma agenda de atividades conjuntas com o Interlegis (do Senado Federal), trazendo inclusive o curso de atualização e revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno, que será ofertado nesta semana. Dentre as modernizações implementadas estão o sistema Câmara Digital com ferramenta do 1doc; central de serviços ao cidadão (com protocolo digital de solicitações); fim do uso dos carimbos com instalação das assinaturas digitais e redução das impressões, além da implementação do teletrabalho.
Sobre os temas do curso, a Lei Orgânica Municipal é como se fosse a “Constituição do município”, dada a sua importância de regramento legal. Já o regimento interno, é a legislação que orienta os trabalhos no Legislativo. A respeito da oficina, Sanches pontuou que “os assuntos abordados serão conflito de normas, comparativos entre a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, questões obsoletas e desconexas, repetições desnecessárias, decisões jurisprudentes e sugestões de atualizações. A equipe que vem são integrantes da equipe do Senado, então não há ninguém melhor para nos apoiar nesse trabalho”, complementou Rafael.
