A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Comércio e Assuntos Fronteiriços reuniu-se nesta semana com a equipe do Foztrans, a fim de discutir Projetos de Lei de 2024 que tramitam na Casa de Leis e que tratam do Estarfi. O órgão municipal de trânsito deve enviar novo projeto atualizando toda a questão do estacionamento rotativo no município.
O projeto de lei 75/2024, do então prefeito Chico Brasileiro, que versava sobre o estacionamento, alegando que a Lei 3.946/2012 possui 11 anos de vigência e precisava ser revista. Mas, diante de diversas observações sobre uso do Estarfi e também reivindicações de comerciantes e da população de modo geral, o Executivo vai apresentar novo Projeto de Lei com atualizações no sistema.Outro projeto (PL 94/2024) que tramita, também sobre o estacionamento rotativo, de autoria do então vereador Dr. Freitas, versava sobre período de gratuidade do serviço.
A Secretária Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Aline Maicrovicz, falou da nova proposta legislativa que será enviada pela prefeitura em substituição a do gestor anterior. “As mudanças visam aprimorar e trazer melhorias de inovação e tecnologia que a secretaria trouxe, em conjunto com Foztrans, para atender à comunidade e comerciantes. O projeto está sendo revisado e finalizado, a fim de que seja apresentado para Câmara”. Agora, a Comissão de Economia do Legislativo aguarda envio do novo projeto por parte do Poder Executivo.
