Investigação do promotor Marcos Cristiano Andrade, da 6ª Promotoria de Justiça, que ofereceu ao assessor legislativo Adilson Ramão, popularmente conhecido como Tussi e lotado no gabinete do vereador Cabo Cassol (PL), um acordo de não persecução penal. É a oportunidade dada a um investigado que o Ministério Público não prossiga com uma ação penal, desde que o acusado cumpra determinadas condições. Neste caso, as condições são o pagamento de multa de R$ 15 mil, perda dos direitos políticos por cinco anos e a imediata exoneração da Câmara.
No documento enviado ao réu, o Ministério Público explica que o acordo foi proposto porque, após as primeiras diligências, “o diploma de conclusão de ensino médio (requisito exigido para o cargo de Assessor Parlamentar), apresentado perante o Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu, possui várias inconsistências que impossibilitam a Coordenação de Inspeção Escolar, da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro, de certificar a sua autenticidade.”
Diante desta primeira prova de irregularidade e, atendendo a requisitos legais, como primariedade e cumprimento das regras impostas pelo acordo, o réu se livra do processo, permanece primário e sem antecedentes e ainda não se sujeita à possibilidade de enfrentar uma pena de prisão. Para o MP a vantagem do acordo é evitar a sobrecarga do sistema judiciário, responder ao clamor popular mais rapidamente e centrar esforços em casos mais graves.
O assessor parlamentar já vinha sendo alvo de investigações desde o final do ano passado, quando se constatou que as datas do certificado de conclusão do curso e diploma apresentado não eram as mesmas. A CMFI também recorreu, sem sucesso, à Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro para tentar verificar a veracidade do documento.
O ex-presidente da Câmara, vereador João Morales, no mês de dezembro de 2024 determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o encaminhamento do caso ao Ministério Público. O PAD está em fase de apresentação de defesa do investigado.
Questionado se não seria o caso de exonerar o assessor, que é cargo em comissão, ou seja, não passou por concurso público e não tem estabilidade, o atual presidente da Câmara, vereador Paulo de Brito, disse que aguardaria o resultado das investigações. O vereador Cabo Cassol, a quem o investigado assessora, também optou pela manutenção do assessor, mesmo com a documentação apresentando diversas inconformidades.
Resta-se agora ouvir o que os envolvidos dirão a respeito dessa proposta e quais serão as medidas da Câmara Municipal através da mesa diretora.
