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Tentativa de processante contra presidente da Câmara não prospera

Foram 15 votos contra a abertura de representação em desfavor de João Morales. Peça com vício de origem teve parecer contrário do jurídico da Casa

05/12/2023 às 16h03 Atualizada em 05/12/2023 às 16h10
Por: JNT NEWS
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Tentativa de processante contra presidente da Câmara não prospera

Entrou para leitura em extrapauta na sessão desta terça-feira, 5 de dezembro, por decisão do plenário, uma representação contra o Presidente da Câmara, João Morales, assinada por Eneias Gomes Gil, requerendo abertura de Comissão Processante. O pedido aponta suposta irregularidade na conversão de licenças-prêmio que é direito dos servidores da casa assegurado na Lei Orgânica. 

Um parecer prévio do Departamento Jurídico da Câmara concluiu que a representação não atende aos requisitos básicos para admissibilidade. Com isso, a mesa diretora deliberou pelo arquivamento da representação.

Entretanto, o próprio presidente João Morales propôs que a admissibilidade da representação fosse colocada em votação do plenário. Concluída a votação, foram 15 votos pelo arquivamento - unanimidade. Dois votos que apareceram no painel como sendo contrários ao arquivamento (Kalito Stoeckl e Rogério Quadros) foram reconsiderados por eles ao final da votação.

Servidores da Câmara, usando roupas prestas, promoveram no plenário um ato em defesa do direito às licenças-prêmio. A decisão pelo arquivamento da representação recebeu aplausos da plateia.

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