A destinação de parte das receitas operacionais do Parque Nacional do Iguaçu (PNI) ao Município de Foz foi discutida na audiência pública desta quarta-feira, 18, no plenário da Câmara de Foz. A audiência, proposta pelo vereador Bosco Foz (PL), resultou em envio de expediente à Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando a criação de projeto de lei que garanta destinação de parte dessa arrecadação do PNI ao nosso município e também envio de expediente ao Governo do Estado solicitando a celebração de convênio que viabilize esses repasses. Outra deliberação foi a criação de grupo de trabalho com objetivo de monitorar e acompanhar todos os encaminhamentos.
O objetivo do debate foi esclarecer os impactos da decisão judicial para o município, discutir alternativas para que parte da arrecadação seja direcionada para Foz. “Tenho orgulho em afirmar que somos guardiões da sétima maravilha do mundo, e este é um momento histórico para nossa cidade. O objetivo desta audiência é refletir sobre como podemos potencializar esses recursos em prol do desenvolvimento. Não trazemos uma cobrança, mas um convite à cooperação: a proposta de criação de um fundo municipal de turismo, que possa ser aplicado de forma estratégica e eficiente”, discursou o proponente da audiência, vereador Bosco.
O primeiro expositor foi o deputado estadual Luiz Fernando Guerra. “Em 1919, o Paraná adquiriu legalmente essa área. Ainda assim, por décadas, a União, responsável pela administração do Parque Nacional, não repassava nada aos cofres do Estado. Queremos que o Paraná e Foz do Iguaçu recebam de forma justa”.
O diretor do Comtur, Diogo Araújo, foi o segundo expositor da audiência. Em sua fala, destacou que: “Este é um tema não apenas jurídico, mas também histórico. Por isso, queremos discutir a questão judicial e suas camadas ocultas. Desejamos que esse repasse realmente aconteça e que os recursos não se percam, como ocorreu na última concessão. Foz do Iguaçu é uma cidade que acolhe o turismo e não pode ser tratada como coadjuvante nessa decisão”. Diogo também mencionou a importância da criação de um comitê e defendeu que Foz do Iguaçu participe ativamente da gestão dos repasses oriundos da concessão.
Bruno Rodrigo Lichtnow, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/Foz, fez sua exposição explicando que o processo requer tempo e que o tema, neste momento, não compete diretamente ao município de Foz do Iguaçu. “Minha função como representante da OAB é auxiliar na superação de possíveis entraves que possam atrasar esse processo. Atualmente, não há nenhum projeto de lei tramitando no município. Estamos apenas em fase de articulação. Sem uma lei, os agentes públicos não têm respaldo para dar andamento ao processo independentemente de quem vença a concessão, Foz precisa ser beneficiada e estar preparada para atuar na retaguarda”.
O diretor técnico de Desenvolvimento do Turismo, Lourenço Kürten, finalizou a exposição. “Sempre que falamos sobre o Parque é uma satisfação, não apenas por ser nosso principal atrativo, mas porque ele faz parte da nossa história. Cada cidadão tem um carinho especial por ele. Nas primeiras concessões, os guias não foram consultados e chegaram a ser impedidos de atuar dentro do Parque. Hoje vivemos um momento em que o Estado se reconhece como proprietário de uma parte significativa da área, mas precisamos estar preparados. Independentemente de quem vença a concessão, Foz do Iguaçu deve apresentar suas propostas com clareza. Não podemos mais ficar de fora dessa discussão”.
Estiveram presentes na audiência as seguintes autoridades: o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Debrito (PL); o vereador Evandro Ferreira (PSD); o vereador Soldado Fruet (PL); o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, Edinardo Borba Aguiar, representando o Poder Executivo; a procuradora seccional da União em Foz do Iguaçu, Ana Paula Lisboa; o diretor-geral do Campus da Unioeste, Sérgio Moacir Fabriz; o procurador-geral do Município, Rafael Germano Arguello; Leandro Ribeiro Vargas, diretor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos; o suboficial David Aderson, representante da Aeronáutica; Felipe Gonzalez, representando a ABAU; Vitalino Capeletto, diretor-presidente da Coottrafoz; Jacira Silva, diretora-presidente do Singtur; Darlei Finkler, da Diretoria de Gestão Orçamentária; Jacira Almeida, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Regional Oeste do Paraná (Abrasel); Virginia Hauptman, presidente da LIGUIA – Liga Independente dos Guias de Turismo e Celino Fertrin, presidente da Associação de Moradores da Vila Iolanda.
