O tratamento frequente do Diabetes Mellitus do tipo 1 (DM1) recebe mais um mecanismo para combater a burocracia no acompanhamento. Foi sancionada no dia 23 de julho de 2025 a Lei Municipal n.° 5.562/2025 que dispensa a necessidade de atualização periódica do laudo médico comprobatório para portadores de diabetes tipo 1. O Projeto que originou a Lei n.°69/2025 é de autoria do vereador Cabo Cassol (PL) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Com a Lei aprovada e sancionada pelo Executivo, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou privada, e apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhado do seu original. O documento também facilitará o acesso a medicamentos e tratamentos em todas as unidades de saúde.
A nova legislação facilita a vida de pessoas como Adriana Bueno, nutricionista e portadora de diabetes, que sempre precisou providenciar um novo documento para ter acesso aos medicamentos necessários. “A cada seis meses preciso levar um laudo para renovar o direito a esses medicamentos. Ou seja, eu preciso provar que continuo com diabetes, sendo que o diabetes tipo 1 é uma doença crônica”. Essa variedade da doença é sempre tratada com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune crônica que geralmente se manifesta na infância ou adolescência, embora também possa ser diagnosticado em adultos. Ela resulta do ataque sofrido pelo pâncreas pelo próprio sistema imunológico da pessoa. A doença faz o corpo deixar de produzir insulina, hormônio responsável pelo controle de açúcar no sangue. Sem insulina, a glicose não consegue entrar nas células para ser utilizada como energia, o que resulta no acúmulo de açúcar no sangue e na elevação dos níveis de glicemia.
Terezinha Machado, presidente da Associação dos Diabéticos de Foz do Iguaçu (ADIFI) e há 24 anos dedicada ao apoio a pessoas com diabetes, destacou a importância da Lei para o tratamento. “Essa Lei vem para melhorar a qualidade de vida do paciente e facilitar o acompanhamento médico”.
Cabo Cassol, proponente da Lei, visitou a ADIFI e ressaltou a praticidade que o projeto trará aos pacientes, que não precisarão mais renovar suas receitas médicas constantemente.
