O plenário rejeitou, na sessão da última segunda-feira (15/09), por 9 votos contrários e 6 favoráveis, o projeto de Lei Complementar 13/2025, que permitia o uso dos recursos da Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública para outra finalidade como utilização em Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP. Como o projeto foi rejeitado na primeira discussão, a matéria foi arquivada.
Os vereadores que votaram contrariamente ao projeto foram: Anice Gazzoui(PP), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Balbinot (PSDB), Evandro Ferreira (PSD), Marcia Bachixte (MDB), Valentina Rocha (PT), Yasmin Hachem (PV) e Adnan El Sayed (PSD). Foram 9 votos não e 6 votos sim.
O que disse o secretário sobre a COSIP e a Segurança Publica
O sistema de videomonitoramento de Foz do Iguaçu se consolidou como uma ferramenta essencial no apoio às forças de segurança na região de fronteira.
As câmeras têm sido decisivas na localização de veículos furtados ou roubados, identificação de suspeitos, acompanhamento em tempo real de ocorrências e fornecimento de provas para investigações da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Receita Federal, NEPOM e GAECO, entre outros parceiros.
Os incontáveis resultados de sucesso em investigações destas câmeras evidenciam que a cidade não está “refém de equipamentos ineficientes”, como sugerido em um comentário de pessoa pública para justificar seu veto na Casa de Leis, e que foi transcrito em uma recente reportagem veiculada em diário da cidade e também replicado similarmente por outras páginas em redes sociais.
Entretanto, precisamos ser transparentes quanto às limitações atuais: o sistema não possui reconhecimento facial nem leitura automática de placas. Estes recursos são fundamentais para ajudar na identificação de foragidos e criminosos em crimes transnacionais, muito comuns na nossa tríplice fronteira.
Além disso, não há contrato de manutenção permanente; o que dificulta os reparos de câmeras inoperantes, diminuindo a eficácia da rede.
Das 360 câmeras instaladas, muitas encontram-se inoperantes, sobretudo por rompimentos de fibra óptica e falhas de comunicação. Ou seja, as “360 câmeras ativas” mencionadas na matéria não correspondem à realidade.
A verba anual da SMSP se esgota quase na totalidade em pagamento de pessoal, restando muito pouco para investimento no setor. Temos que comprar uniformes, armas, equipamentos operacionais diversos, manutenir toda a frota de veículos da Secretaria, o que já esgota nossos recursos, considerando que a gestão do Gen Silva e Luna convocou, depois de 22 anos de descaso com o nosso efetivo, 60 novos Guardas Municipais que se encontram em formação e precisam também, justamente, de uniformes, armas e equipamentos (e que não constava da verba prevista para minha Secretaria esse ano), problema que resolvemos! Posso garantir que a partir do próximo dia 24OUT teremos os novos GMs em condições de continuar contribuindo para a Missão que desde 1994 vem sendo cumprida pela família azul-marinho de Foz do Iguaçu. Recebi em janeiro a pasta, e estamos buscando a excelência em segurança pública em nossa gestão, que envolve muito profissionalismo e planejamento de todos meus valorosos e incansáveis servidores.
Uma solução possível para minimizar essa falta de recursos seria utilizar parte da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para “bancar” melhorias estruturais e tecnológicas.
Esse aporte permitiria:
- Implantar plano de manutenção contínua, garantindo que as câmeras funcionem 24h;
- Ampliar a rede de videomonitoramento com mais pontos e cobertura em áreas estratégicas;
- Adquirir sistemas de reconhecimento facial e leitura automática de placas (OCR/ALPR), ampliando a prevenção e a identificação de suspeitos; e
- Integrar ainda mais as forças de segurança, nos diversos níveis, para respostas rápidas e eficazes.
Estudos mostram que cidades que investem em tecnologias de videomonitoramento com inteligência artificial obtêm reduções significativas nos índices de criminalidade. Ou seja, melhorar e ampliar nosso sistema não significa apenas mais câmeras; significa mais segurança, mais eficiência e mais resultados concretos para a população de Foz do Iguaçu.
Mantemos o compromisso de dialogar com Vereadores e a Sociedade sobre a importância dessa pauta. Investir em tecnologia e manutenção não é desperdício de recurso, mas investimento em vidas e paz social.
Paulo Tinoco
Secretário de Segurança Publica de Foz
