Os vereadores aprovaram a nova redação ao Projeto de Lei Complementar 16/2024, que altera a Lei que trata do serviço público de transporte por táxi em Foz. A proposta modifica a legislação em vigor, autorizando que o taxista possa utilizar o veículo para uso próprio e transporte de seus familiares, considerando algumas regras específicas. A matéria foi aprovada em dois turnos e agora segue para sanção do Prefeito.
O PLC fixa que o taxista poderá utilizar o veículo para uso próprio e para transportar seus familiares, incluindo cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou por afinidade até o 3º grau, sem a necessidade de estar com o taxímetro ligado, o crachá ou o uniforme. No entanto, para usufruir desse direito, é obrigatório que a caixa luminosa no teto do veículo esteja desligada e que o motorista apresente documentação, declaração ou contrato público que comprove o vínculo familiar. A medida visa dar equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos taxistas.
O Presidente da Central Táxi, Otoniel Rocha, destacou que a medida representa vitória para a categoria, uma vez que antes não podiam usar o bem de trabalho, o táxi, para levar um filho ao médico, passear com familiares.
