A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná anunciou, nesta terça-feira (12), a publicação de um novo Ato Normativo Regulamentador que moderniza a estrutura administrativa e política do Poder Legislativo estadual. A medida estabelece uma nova organização de competências, fluxos internos e atribuições das diretorias e órgãos estratégicos da Casa.
O regulamento detalha a estrutura e as funções de áreas fundamentais da Assembleia, como a Escola do Legislativo, a Procuradoria-Geral e a Controladoria Interna, além de disciplinar as atribuições das diretorias-Geral, Legislativa, de Assistência ao Plenário, Administrativa, de Pessoal, Financeira e de Comunicação.
“Estamos consolidando um modelo atualizado de governança, transparência e eficiência operacional”, explicou o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (Republicanos). Segundo ele, o texto substitui uma regulamentação que estava em vigor desde a década de 1980. “É um avanço muito grande. Unificamos alguns processos, extinguindo estruturas que já não fazem mais sentido atualmente, como a tesouraria em dinheiro, que não existe mais”, complementou.
Ainda segundo Curi, a iniciativa representa um marco de modernização institucional e adequação da Assembleia aos atuais padrões de gestão pública. “Cada diretor trouxe aquilo que entendia como a melhor estrutura para sua área. Tudo foi compilado, e, com essas contribuições de quem está no dia a dia das atividades, construímos essa nova norma interna”, afirmou.
“O Legislativo do Paraná é o mais transparente do Brasil, com Selo Diamante, e também o mais econômico, com a devolução de 50% do orçamento. Agora, estamos dando mais um passo para consolidar uma Assembleia extremamente moderna, alinhada às melhores práticas de governança pública e preparada para os desafios atuais da administração pública”, completou o parlamentar.
Referência
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Gugu Bueno (PSD), destacou que a reorganização administrativa reforça o papel da Casa como referência nacional em gestão pública. “A Assembleia do Paraná já é referência nacional em transparência e eficiência, e essa reorganização ajuda a dar mais agilidade, integrar melhor os setores e fortalecer mecanismos de controle, transparência e governança”, afirmou.
Segundo ele, a proposta também amplia o suporte a áreas consideradas estratégicas. “O texto fortalece ainda áreas estratégicas, como a Controladoria Interna, a Procuradoria, a Escola do Legislativo e os setores de planejamento, tecnologia e transparência.”
Gugu Bueno ressaltou ainda que a nova regulamentação foi construída em diálogo com os servidores e diretores da Casa, levando em consideração as demandas práticas do funcionamento interno do Legislativo. “Essa nova regulamentação foi construída ouvindo os diretores e quem está no dia a dia da Assembleia. Então, ela nasce muito conectada com a prática, com aquilo que realmente precisava ser modernizado para melhorar o funcionamento da Casa.”
Por fim, o parlamentar enfatizou os reflexos da medida na qualidade do serviço público. “É uma medida técnica, mas que impacta diretamente a eficiência do serviço público prestado pela Assembleia.”
Atualização
A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), afirmou que o novo regulamento representa uma atualização necessária e alinhada às melhores práticas de gestão pública. “Estamos modernizando estruturas, simplificando processos e reforçando a governança do Poder Legislativo. O cidadão espera uma instituição eficiente, transparente e conectada com a realidade atual. É isso que estamos entregando. O Paraná tem hoje uma Assembleia Legislativa moderna, transparente e comprometida com a boa gestão”, destacou.
Modernização
A Mesa Executiva ressalta ainda que a medida fortalece os mecanismos de governança, controle interno e padronização administrativa da Casa. O novo regulamento estabelece procedimentos mais modernos para a gestão de recursos humanos, execução financeira, suporte técnico, comunicação institucional e infraestrutura tecnológica.
As novas regras também buscam ampliar a eficiência operacional do Legislativo estadual, garantindo maior segurança jurídica, transparência nos processos internos e integração entre os setores administrativos e parlamentares da instituição.
