Os vereadores da Comissão Mista da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu reuniram-se na manhã desta quarta-feira (3) para analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente à prestação de contas do exercício de 2024, além da manifestação apresentada pelo ex-prefeito responsável pela gestão avaliada.
“Recebemos a resposta do ex-prefeito responsável pela gestão avaliada e, agora, vamos analisar toda a documentação, juntamente com a manifestação apresentada, para elaborarmos o parecer da Comissão Mista. Faremos uma análise baseada em critérios técnicos, sem qualquer viés político”, afirmou a vereadora Anice Gazzaoui (PP), presidente e relatora da comissão. A comissão é composta pelos vereadores Adriano Rorato (PL), Marcia Bachixte (MDB), Valentina Rocha (PT) e Yasmin Hachem (PT).
O parecer prévio emitido pelo TCE-PR serve como subsídio técnico para a avaliação dos vereadores e marca o início da etapa legislativa do processo de julgamento das contas. Embora o Tribunal apresente uma análise especializada sobre a gestão fiscal e administrativa, a decisão final pela aprovação ou rejeição das contas é de competência da Câmara Municipal, conforme determina a legislação.
Após o recebimento oficial do parecer, o Legislativo dispõe de um prazo de 90 dias para concluir a análise e emitir seu julgamento sobre as contas do exercício de 2024.
