Mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência – incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do neurodesenvolvimento – passarão a ter prioridade no acesso a programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego e renda. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Soldado Fruet (PL), aprovado em dois turnos na sessão desta segunda-feira (8). O texto segue agora para sanção do prefeito.
A proposta busca ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e promover autonomia financeira para quem, muitas vezes, precisa abrir mão da carreira profissional para se dedicar integralmente aos cuidados de familiares que demandam atenção constante.
Ao defender a iniciativa, o vereador Soldado Fruet destacou os desafios enfrentados diariamente pelas mães atípicas. “Quando falamos em mãe atípica, muitas pessoas enxergam apenas uma mulher forte. Mas estamos falando de alguém que aprende a ser enfermeira, psicóloga, terapeuta e tantas outras funções ao mesmo tempo. Muitas precisam deixar o trabalho, enfrentam preconceitos e lidam diariamente com o desgaste emocional e financeiro. Este projeto não cria privilégios, mas oportunidades e reconhecimento para quem enfrenta dificuldades maiores e necessita do apoio do poder público”, afirmou.
De acordo com o projeto, a prioridade será garantida por meio de atendimento preferencial na ordem de inscrição ou seleção dos programas municipais. Além disso, quando houver número limitado de vagas, pelo menos 10% delas deverão ser reservadas para mães atípicas e cuidadores que atendam aos requisitos estabelecidos.
A medida contempla cursos de qualificação profissional promovidos ou apoiados pelo Município, iniciativas de incentivo ao emprego e reinserção no mercado de trabalho, além de ações voltadas à geração de renda e à inclusão produtiva.
Durante a discussão da proposta, a vereadora Yasmin Hachem (PT) ressaltou a importância de assegurar que outras legislações voltadas às famílias de pessoas com deficiência também sejam efetivamente aplicadas.
“Quero lembrar a legislação que prevê a redução de jornada para servidores que acompanham filhos com deficiência. Muitas famílias enfrentam dificuldades devido à demora na renovação dos laudos médicos exigidos anualmente. É importante aprovar novas leis, mas também garantir que os direitos já existentes sejam cumpridos por quem mais precisa”, destacou.
