A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública voltada ao acolhimento humanizado, à proteção e ao atendimento integral para mulheres em situação de violência. Com o objetivo de acompanhar o planejamento para a implantação e o funcionamento da unidade em Foz do Iguaçu, a Câmara Municipal apresentou o Requerimento nº 536/2026, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a estrutura, os serviços e as ações previstas para o início das atividades.
Entre os questionamentos, o requerimento busca saber se a previsão de conclusão da obra e de início do funcionamento da unidade permanece para outubro de 2026, além das providências adotadas para garantir que o atendimento seja iniciado logo após a entrega da estrutura. O documento também solicita informações sobre a composição da equipe multiprofissional, a organização do fluxo de atendimento e os órgãos e serviços que integrarão a Casa.
Também são solicitados esclarecimentos sobre o planejamento para atendimento de mulheres migrantes, refugiadas, estrangeiras e brasileiras residentes em municípios fronteiriços, considerando as características da região da Tríplice Fronteira. Por fim, o requerimento questiona a existência de protocolos de atuação integrada entre os órgãos envolvidos, a capacitação das equipes para o atendimento humanizado e a previsão orçamentária para garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços após a inauguração da unidade.
