A circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual em Foz do Iguaçu deverá obedecer a regras específicas. A Câmara Municipal aprovou, em dois turnos de votação, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), que estabelece normas para a utilização desses veículos nas vias públicas do município.
A proposta estabelece idade mínima para os condutores, limites de velocidade, locais permitidos e proibidos para circulação, equipamentos obrigatórios e penalidades para quem descumprir as determinações.
A iniciativa busca organizar o uso desses meios de transporte diante do aumento da presença dos equipamentos no trânsito e dos riscos à segurança de pedestres e demais usuários das vias públicas.
Segundo Paulo Debrito, a regulamentação é necessária para acompanhar as mudanças na mobilidade urbana e evitar acidentes. O vereador afirmou que a elaboração da proposta contou com a participação do ex-superintendente do Foztrans, Maxwell.
“Essa nova realidade exige regras claras, fiscalização e, principalmente, responsabilidade. Não podemos permitir que pedestres, crianças e idosos tenham sua segurança colocada em risco. O projeto busca justamente promover mais segurança no trânsito. Conversei com o ex-superintendente do Foztrans, Maxwell, e desenvolvemos essa proposta. É muito bom ter esses equipamentos, mas precisamos de regulamentação”, declarou.
Entre os principais pontos da proposta está a exigência de idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas.
Para adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, será necessária autorização dos pais ou responsáveis legais, que também responderão pela responsabilidade correspondente.
Os limites de velocidade serão definidos conforme o espaço utilizado:
6 km/h: em áreas destinadas exclusivamente a pedestres, desde que exista autorização do órgão responsável;
20 km/h: em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas;
Vias com limite de até 40 km/h: circulação permitida mediante avaliação técnica do órgão de trânsito, no mesmo sentido da via e com preferência sobre os veículos automotores.
O texto também estabelece restrições para reduzir situações de risco e garantir a segurança dos pedestres.
Fica proibida a circulação desses equipamentos:
Em calçadas e passeios públicos, exceto quando houver autorização e sinalização do órgão competente, respeitado o limite de 6 km/h;
Em vias de trânsito rápido e vias com velocidade regulamentada superior a 40 km/h;
Em faixas exclusivas para ônibus;
Em rodovias federais, estaduais e municipais, salvo autorização expressa e sinalização do órgão competente.
Outra determinação proíbe conduzir os equipamentos utilizando fones de ouvido ou manuseando telefone celular.
Também não será permitido transportar crianças menores de 10 anos ou pessoas que não tenham condições de zelar pela própria segurança durante o deslocamento.
O uso de capacete será obrigatório tanto para o condutor quanto para eventual passageiro. A proposta admite como padrão mínimo o modelo utilizado na prática do ciclismo.
Para as bicicletas elétricas, serão exigidos os seguintes itens:
Indicador ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
Campainha ou dispositivo sonoro equivalente;
Farol dianteiro;
Dispositivos retrorefletivos nas partes dianteira, traseira, laterais e nos pedais;
Retrovisor instalado no lado esquerdo do guidão;
Pneus em boas condições de segurança e conservação.
No caso dos equipamentos autopropelidos, como os patinetes elétricos, também será obrigatório contar com velocímetro ou dispositivo eletrônico que indique a velocidade em tempo real, campainha ou sinal sonoro equivalente, farol dianteiro, elementos retrorefletivos nas partes dianteira, traseira e laterais, além de pneus em condições adequadas.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa administrativa e remoção do veículo. As penalidades poderão ser aplicadas isoladamente ou de maneira cumulativa, conforme a gravidade e a classificação da infração.
Os valores previstos são de 0,5, 1 ou 2 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFIs).
A proposta também prevê punição mais severa para quem repetir a mesma infração dentro do período de 12 meses. Nesses casos, o valor da multa será aplicado em dobro.
A regulamentação municipal segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Resolução nº 106/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR).
Com a aprovação em dois turnos, a proposta avança no processo legislativo. A intenção é estabelecer parâmetros para a utilização dos novos equipamentos de mobilidade, buscando equilibrar a modernização dos meios de transporte com a proteção de pedestres, ciclistas e motoristas.
A medida representa uma tentativa de disciplinar uma realidade cada vez mais presente nas ruas de Foz do Iguaçu, reforçando a necessidade de responsabilidade dos usuários e fiscalização por parte dos órgãos competentes.
