A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a nulidade da caducidade da antiga concessão do transporte coletivo levou vereadores de Foz do Iguaçu a cobrarem responsabilização da gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro, que governou o município entre 2017 e 2024, pelas derrotas judiciais e pela crise operacional do sistema.
Durante sessão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (6), Valentina Rocha e Ranieri Marchioro relacionaram a situação atual do transporte às decisões tomadas pela administração municipal em 2022, quando a Prefeitura decretou a caducidade da concessão operada pelo Consórcio Sorriso.
A decisão monocrática do ministro Edson Fachin rejeitou recurso da Prefeitura de Foz do Iguaçu e manteve as decisões anteriores que reconheceram ilegalidade na caducidade. A atual gestão do prefeito General Silva e Luna informou que pretende apresentar agravo regimental para levar o caso ao plenário do STF.
A ação da caducidade possui valor atribuído de R$ 100 mil e, com a decisão de Fachin, houve aumento dos honorários advocatícios calculados sobre esse montante, sem imposição de multa ou indenização ao município.
O vereador Soldado Fruet acionou o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Município através de requerimentos e deve dar sequencia após as respostas oficiais dos órgãos. Nos documentos ele quer saber se há investigação, ou processo aberto sobre o tema, se haverá responsabilização dos envolvidos e se o dinheiro público será recuperado. “Se houve prejuízo ao erário, não podemos ficar calados e alguém deve responder por isso, vou acompanhar de perto”, afirma o vereador.
Na tribuna, Valentina Rocha afirmou que o entendimento mantido pelo STF expôs falhas na condução da caducidade e defendeu a apuração de eventuais responsabilidades pelos impactos financeiros decorrentes das disputas judiciais envolvendo o transporte coletivo.
“Chegamos no nome do secretário naquela época, o senhor José Elias, que naquele momento assinou dizendo que não era mais legal a forma com que estava sendo feito. Enviarei ao jurídico dessa Casa que identifique quem são os responsáveis. Não é justo com a população de Foz do Iguaçu pagar milhões por erros que foram cometidos”, declarou.
Ranieri Marchioro atribuiu diretamente ao ex-prefeito Chico Brasileiro a responsabilidade política pela condução da caducidade.
O vereador criticou o fato de a gestão anterior ter decretado a ruptura da concessão alegando insuficiência operacional com 104 ônibus e, em seguida, implantado operação emergencial com apenas 66 veículos. “Isso não cabe na minha cabeça e não cabe na cabeça de qualquer um”, afirmou.
Segundo Ranieri, os litígios envolvendo o transporte coletivo podem gerar impacto superior a R$ 500 milhões ao município.
Com Bruno Soares
