O ex-prefeito de Cascavel, que administrou o município nos períodos de 2001 a 2004, 2009 a 2012 e 2013 a 2016, foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
Também foram condenados um ex-secretário municipal de Meio Ambiente e duas empresas contratadas pela Prefeitura de Cascavel. O processo investiga supostas irregularidades em licitação e execução de contrato de limpeza pública.
MPPR apontou fraude em licitação
A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Cascavel. Segundo o Ministério Público, houve fraude em concorrência pública relacionada à prestação de serviços de limpeza urbana.
Além disso, a decisão judicial reconheceu irregularidades na celebração de aditivos contratuais e pagamentos considerados indevidos durante a execução dos contratos.
Prejuízo supera R$ 11,5 milhões
Os quatro réus foram condenados ao ressarcimento solidário de R$ 11.539.937,56 aos cofres públicos. Além disso, cada um deverá pagar multa civil equivalente a 5% desse valor.
As irregularidades investigadas ocorreram entre os anos de 2010 e 2016, conforme apontado na decisão.
Direitos políticos foram suspensos
Os condenados pessoas físicas também receberam pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Já as duas empresas envolvidas ficaram proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Decisão ainda permite recurso
A sentença reconheceu prejuízo ao erário municipal causado pelas irregularidades identificadas ao longo da instrução processual.
No entanto, a decisão ainda cabe recurso por parte dos condenados.
Análise técnica identificou irregularidades
Segundo o Ministério Público do Paraná, a apuração contou com análise detalhada de milhares de notas fiscais, empenhos e medições contratuais.
O trabalho foi realizado por auditores da 6ª Unidade Regional de Cascavel do Centro de Apoio Técnico à Execução do MPPR.
De acordo com o órgão, a análise técnica identificou falhas estruturais na gestão contratual e subsidiou a atuação ministerial no caso.
