O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) confirmou nesta terça-feira (26 de maio) a aplicação de medidas disciplinares contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). Duas delas preveem a suspensão das prerrogativas regimentais do parlamentar por 30 dias, enquanto a outra envolve a aplicação de censura escrita contra o deputado.
As decisões foram confirmadas após o colegiado recusar os pedidos de reconsideração apresentados pelo petista, acatando os pareceres apresentados pelos relatores após o fim da apuração dos fatos.
As representações que resultaram na suspensão das prerrogativas regimentais de Renato Freitas envolvem a atuação do parlamentar durante um protesto em um supermercado de Curitiba e o seu envolvimento numa briga que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a penalidade de censura escrita diz respeito às falas proferidas por Freitas na Tribuna dirigidas à diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (Deppen), Ananda Chalegre dos Santos.
Agora, o deputado poderá recorrer das duas primeiras punições ao CCJ, informou o Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética. Já no caso da última decisão, ainda é passível recurso no próprio Conselho de Ética.
Suspensão das prerrogativas regimentais
Com a suspensão das prerrogativas regimentais, Renato Freitas não poderá exercer algumas atividades no parlamento, conforme prevê o artigo 276 do Regimento Interno da Alep.
Entre elas, ele não poderá fazer o uso da palavra, em sessão, no horário destinado ao pequeno ou ao grande expediente; não poderá se candidatar ou exercer cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão; e não poderá ser designado como relator de proposição.
As acusações contra Renato Freitas
A primeira representação contra Renato Freitas diz respeito a um protesto do qual o deputado estadual participou e que ocorreu no supermercado Muffato, no bairro Portão, em Curitiba. Na ocasião, o parlamentar e um grupo de familiares e amigos do jovem Rodrigo da Silva Boschen, de 22 anos estiveram no local protestando contra a morte do jovem. Ele foi morto após ser perseguido por funcionários do supermercado e um segurança privado, sob a suspeita de ter roubado chocolate e chiclete. Ele tinha emprego fixo numa multinacional e morava com a mãe e quatro irmãos.
Segundo as denúncias contra Freitas, o petista teria atrapalhado o comércio e constrangido clientes e funcionários do local. O deputado, por sua vez, reconheceu que gritou e protestou no mercado, mas negou ter desrespeitado os trabalhadores ou clientes da loja. “Com certeza. falei, gritei, protestei. E disse: há um corpo no chão”. disse ele num vídeo publicado no Instagram.
A segunda punição contra o petista já o acusa de quebra de decoro por conta de uma briga registrada em fevereiro de 2025, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. A confusão envolveu Freitas, o deputado estadual Márcio Pacheco (Republicanos) – autor da denúncia – e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz, que atua no gabinete de Pacheco. Na ocasião, durante a discussão de um projeto de lei que fixava o número do efetivo da Polícia Militar do Paraná, Freitas e Niedzwiedz bateram-boca, trocaram ofensas e até empurrões.
Finalmente, a punição de censura escrita foi aplicada por Freitas questionar, nas sessões de 24 de março e 7 de abril de 2025, a troca de dirigentes no Deppen após a morte de um preso transferido entre unidades prisionais, levantando suspeitas de “queima de arquivo”. Na ocasião, afirmou que Chalegre teria sido nomeada por ser “amiga íntima” do secretário de Segurança, coronel Hudson, para afastar o corregedor responsável pela investigação. Chalegre protocolou a denúncia em 8 de abril, classificando as falas como “irônicas e misóginas” e afirmando que elas buscavam desqualificar sua competência técnica ao associá-la afetivamente a uma autoridade masculina.
