A Prefeitura de Foz do Iguaçu determinou um contingenciamento de R$ 29,386 milhões no orçamento do Poder Executivo para 2026. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 34.834, de 11 de agosto, diante da expectativa de redução na arrecadação das receitas correntes e tem como justificativa a necessidade de manter o equilíbrio financeiro do município e o cumprimento das metas fiscais.
A restrição será aplicada aos órgãos que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com distribuição proporcional entre as administrações direta e indireta. O bloqueio atingirá principalmente recursos previstos para outras despesas correntes e investimentos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Entre as medidas previstas está a redução dos investimentos financiados com recursos próprios do município, além do controle sobre despesas com serviços extraordinários. O decreto determina, inclusive, o bloqueio na folha de pagamento para impedir o lançamento de novos lotes de horas extras. Exceções poderão ser autorizadas em situações de força maior, segurança ou calamidade pública, desde que haja autorização prévia do prefeito.
A administração municipal também deverá buscar a redução dos custos relacionados aos contratos de prestação de serviços. O decreto permite ainda o adiamento da assinatura de novos convênios, contratos ou instrumentos semelhantes que impliquem despesas com contrapartidas financeiras do município.
As limitações deverão ser aplicadas sobre as dotações inicialmente previstas para o Poder Executivo na Lei Orçamentária de 2026. O valor total do contingenciamento será distribuído entre os diferentes órgãos municipais, conforme os critérios definidos pela administração.
Apesar das restrições, o decreto preserva despesas que representam obrigações constitucionais ou legais de execução, que ficam fora do contingenciamento.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento será responsável pela adoção das medidas operacionais e contábeis necessárias para efetivar os bloqueios das dotações no sistema orçamentário.
Segundo o decreto, a decisão levou em consideração uma avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais apresentada em despacho técnico elaborado pela Secretaria de Finanças e Orçamento em 7 de agosto. A medida também está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O bloqueio não é necessariamente definitivo. O decreto estabelece que, caso a arrecadação municipal apresente recuperação, ainda que parcial, os recursos que tiveram os empenhos limitados poderão ser recompostos proporcionalmente ao valor dos cortes realizados.
Na prática, a prefeitura poderá liberar novamente parte das dotações contingenciadas caso a receita apresente melhora e as condições fiscais permitam a retomada dos gastos.
