O Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu (COMUS) encaminhou ao Ministério Público do Paraná um pedido de acompanhamento diante da situação de superlotação enfrentada por unidades hospitalares que atendem pacientes do SUS, principalmente o Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL) e o Hospital ITAMED. O documento, formalizado pelo Ofício nº 319/2026, foi enviado em 13 de agosto e aprovado por unanimidade durante a plenária do Conselho realizada no dia 6.
Segundo o COMUS, a situação vem sendo acompanhada desde outubro de 2025 e, apesar das cobranças e reuniões realizadas ao longo dos últimos meses, os problemas continuam. O Conselho afirma que o HMPGL chegou a operar com 128% de ocupação, acima da capacidade instalada, e que mais de 20 comunicados de superlotação foram registrados somente em 2026. No ITAMED, o Pronto-Socorro Obstétrico teria alcançado 213,3% de ocupação.
O documento também relata dificuldades na obtenção de informações junto à gestão da saúde. Na avaliação do Conselho, respostas da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu (FMSFI) teriam sido apresentadas de forma considerada insuficiente, genérica ou fora do prazo. O COMUS utiliza a expressão “Document Dump”, referindo-se ao envio de grande quantidade de documentos sem organização, indexação ou resumo, o que, segundo o órgão, dificulta o trabalho de fiscalização e controle social.
Entre as preocupações levantadas está também o fluxo de pacientes para outras cidades e hospitais. O Conselho cobra informações detalhadas sobre transferências, regulação, atendimento de demandas espontâneas e encaminhamentos para fora do município. O documento destaca ainda os custos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), apontados como despesas que chegam à ordem de milhões de reais por mês, segundo a avaliação apresentada pelo COMUS.
Diante do cenário, o COMUS pediu ao Ministério Público que cobre dos responsáveis pelo HMPGL, ITAMED, Secretaria Municipal de Saúde e 9ª Regional de Saúde a elaboração e execução de planos de contingência e emergência, com metas e prazos definidos. A intenção é enfrentar situações como superlotação, regulações de “Vaga Zero”, transferências para outros municípios e aumento da demanda além dos fluxos assistenciais estabelecidos.
O Conselho também solicita que as informações fornecidas pela gestão sejam apresentadas de maneira clara e objetiva, além de pedir ao Ministério Público que acompanhe as medidas estruturais e administrativas destinadas a garantir atendimento adequado aos usuários do SUS. O COMUS ainda sugere que hospitais que, segundo o documento, estariam operando abaixo de suas capacidades, como o Hospital Cataratas e o Hospital Unimed, possam ser avaliados para eventual utilização de leitos de retaguarda, clínicos e de UTI em planos emergenciais.
O ofício encaminhado ao Ministério Público reúne ainda um histórico de questionamentos sobre a oferta de exames endoscópicos pediátricos. O COMUS relata ter recebido denúncia sobre encaminhamentos de crianças para Cascavel ou para o ITAMED, mesmo diante da existência de credenciamento do serviço no Hospital Municipal. O Conselho pediu esclarecimentos sobre profissionais credenciados, capacidade de atendimento, justificativas para as transferências e medidas para ampliar a oferta local.
Outro ponto destacado pelo Conselho envolve cerca de 80 crianças com síndrome do pé torto congênito, que, segundo o documento, enfrentariam dificuldades para realização de cirurgias de baixa e média complexidade. O COMUS afirma que a demora preocupa devido ao desenvolvimento ósseo e ao risco de complicações e sequelas.
O documento não representa uma decisão do Ministério Público sobre as questões apontadas, mas um pedido formal do Conselho para que o órgão fiscalizador acompanhe a situação. O COMUS afirma que permanece à disposição para fornecer documentos e informações complementares e participar de reuniões conjuntas com as autoridades responsáveis.
