A crise provocada pela falta de vagas para sepultamentos gratuitos em Foz do Iguaçu atingiu um estágio crítico. Uma decisão liminar da Justiça revelou que corpos estão permanecendo em câmaras frias hospitalares à espera de uma destinação final, situação considerada pelo Judiciário como de extrema urgência e potencial risco sanitário.
O alerta partiu do juiz Rogério de Vidal Cunha, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública, que classificou o cenário como um agravamento do problema de esgotamento da capacidade sepulcral do município.
Diante da situação, a Justiça determinou que a Prefeitura de Foz do Iguaçu apresente, no prazo de cinco dias, um Plano de Ação Emergencial, com medidas objetivas para os próximos 30 dias.
A determinação busca solucionar imediatamente a situação dos corpos que estão sob responsabilidade do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto Médico-Legal (IML), além de enfrentar o estoque de sepultamentos que já se acumulou.
A situação veio à tona após manifestação da empresa responsável pela administração dos cemitérios municipais no processo judicial.
Segundo a concessionária, não havia mais nenhuma vaga gratuita disponível. O documento também apontou que cinco corpos estavam na câmara fria do SVO do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, aguardando sepultamento.
O problema ganhou contornos ainda mais delicados porque, conforme relatado à Justiça, o próprio SVO havia informado a necessidade de realizar a manutenção da câmara fria, incluindo a possibilidade de seu desligamento.
Na prática, a falta de vagas nos cemitérios passou a produzir consequências que extrapolam a questão administrativa e atingem diretamente a estrutura hospitalar e os serviços responsáveis pela guarda dos corpos.
Uma tentativa de ampliar a quantidade de vagas também acabou frustrada.
Em 31 de julho, dez jazigos foram abertos no Cemitério Municipal Parque Nacional com a finalidade de realizar exumações e liberar novos espaços.
O resultado, porém, foi muito abaixo do esperado: apenas um dos dez jazigos permitiu a exumação. Nos outros nove, os restos mortais ainda permaneciam íntegros, impossibilitando a liberação das sepulturas.
A única vaga efetivamente obtida acabou sendo utilizada em outro sepultamento determinado judicialmente.
Com isso, a operação, que poderia representar uma alternativa emergencial para desafogar o sistema, terminou sem gerar novas vagas para absorver a demanda reprimida.
Segundo a concessionária, o resultado significa que, para cada dez jazigos abertos, apenas uma vaga foi efetivamente liberada — um índice considerado insuficiente diante da quantidade mensal de sepultamentos gratuitos.
A Prefeitura, por sua vez, não reconhece que o problema esteja sem alternativas de expansão.
Na manifestação apresentada no processo, o Município afirma que levantamentos técnicos indicariam a possibilidade de criação de 362 novas vagas no Cemitério Jardim São Paulo, além de outras 88 e cinco vagas no Cemitério Três Lagoas.
A Prefeitura também aponta a possibilidade de implantação de 87 sepulturas no setor islâmico e cita um projeto de expansão em uma nova área que poderia resultar em 9.032 novos jazigos.
O Município também questiona a responsabilidade da concessionária pelo cenário atual e sustenta que a real capacidade dos cemitérios deve ser analisada tecnicamente, inclusive por meio de prova pericial.
Apesar da contestação apresentada pela Prefeitura, o juiz entendeu que a situação exige uma resposta emergencial.
O ponto considerado determinante foi justamente a informação de que há corpos aguardando inumação em câmaras frias, somada ao esgotamento das vagas gratuitas e aos possíveis riscos decorrentes da permanência prolongada dos corpos nesses locais.
Por isso, além de exigir o Plano de Ação Emergencial em cinco dias, a Justiça determinou que a Polícia Científica seja oficialmente consultada para informar quantos corpos estão atualmente sob custódia do IML aguardando sepultamento gratuito em Foz do Iguaçu.
O caso coloca a administração municipal diante de uma pressão que agora não é apenas política ou administrativa: o problema chegou ao limite da intervenção judicial e envolve diretamente a destinação final de pessoas que já morreram e aguardam sepultamento.
A decisão também aumenta a cobrança sobre a Prefeitura para que apresente, de forma concreta, como pretende resolver a falta de vagas no curto prazo, enquanto as soluções estruturais para ampliar a capacidade dos cemitérios ainda dependem de estudos, obras e decisões administrativas.
