A Prefeitura de Foz do Iguaçu apresentou à Justiça uma proposta para tentar resolver a crise de falta de vagas nos cemitérios municipais. O documento, denominado “Plano de Ação Estrutural e de Monitoramento da Gestão da Infraestrutura Cemiterial Municipal”, foi juntado em 9 de setembro ao processo judicial nº 0018474-97.2026.8.16.0030, que tramita no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.
O próprio Município reconhece no plano a “urgente necessidade de expansão do sistema cemiterial” e afirma que realizou levantamentos e estudos para buscar alternativas de curto, médio e longo prazo.
A proposta, porém, não se resume à abertura imediata de um novo cemitério. O plano reúne uma série de medidas, que vão desde exumações e reaproveitamento de sepulturas consideradas abandonadas ou em situação irregular até obras de ampliação e a implantação de um novo complexo cemiterial.
Principal aposta: mais de 9 mil vagas no Jardim São Paulo
A maior intervenção prevista está no Cemitério Parque Iguaçu/Jardim São Paulo.
Segundo o documento, a Prefeitura pretende implantar e ampliar o complexo cemiterial no Lote Urbano nº 1281, com previsão de aproximadamente 9.032 novas vagas de sepultamento. A estrutura deverá utilizar módulos de gavetários aéreos verticalizados e jazigos horizontais padronizados.
O projeto é classificado como de médio prazo no plano.
Antes disso, entretanto, a Prefeitura prevê intervenções de curto prazo no próprio Jardim São Paulo. Entre elas estão a supressão manejada de espécies arbóreas, com compensação ambiental, para liberar aproximadamente 52 vagas, além da extensão de um módulo de gavetários existente, que deverá acrescentar cerca de 310 novas gavetas.
Três Lagoas também entra no plano
No Cemitério Três Lagoas, a estratégia é diferente.
A Prefeitura propõe a notificação dos concessionários de sepulturas cujo prazo regulamentar já teria expirado, seguida da desocupação e rotação das vagas.
O plano também prevê o prolongamento de uma obra civil de gavetário lateral, com 88 novas unidades, além da elevação para o quarto nível de um trecho de gavetários já edificados, com previsão de mais cinco vagas.
Em uma etapa posterior, estão previstos novos módulos perimetrais para ampliar gradualmente a capacidade do cemitério.
Exumações e reaproveitamento de sepulturas
Uma das medidas mais sensíveis previstas pela Prefeitura é o enfrentamento das sepulturas abandonadas, em desuso prolongado ou em situação de ruína.
O plano estabelece a aplicação de procedimento administrativo de retomada dos jazigos, com notificações aos responsáveis. Caso não haja manifestação ou regularização dentro do prazo legal, a Administração pretende demolir as estruturas em ruínas e reverter o terreno ao patrimônio público.
Na sequência, o documento prevê a realização de exumação técnica dos restos mortais, com identificação, catalogação e transferência para o ossário municipal.
A Prefeitura chama a medida de necessária para combater a degradação e o desperdício de áreas nobres dos cemitérios.
Setor islâmico também será ampliado
O plano inclui ainda intervenções na Ala Islâmica, dentro do Cemitério Parque Iguaçu.
Está prevista a utilização de uma área ociosa para implantação de 20 jazigos padrão, além da otimização de espaço junto à passarela coberta, com previsão de 29 novas vagas.
Também está prevista a demolição de parte da passarela para aproveitamento do solo, gerando outras 14 vagas, além do recuo de aproximadamente 80,90 metros de muro, na Rua do Semeador, com reconstrução alinhada ao meio-fio. Essa última intervenção deverá permitir a abertura de 87 novas sepulturas seriadas.
Prefeitura promete quase 9,6 mil novas vagas
O plano apresenta como capacidade total projetada a criação de 9.574 novas vagas para sepultamentos na infraestrutura cemiterial de Foz do Iguaçu.
Mas há um ponto que merece atenção na análise do documento: os números detalhados nas tabelas não parecem fechar exatamente com o total de 9.574 vagas informado pela própria Prefeitura.
Somando as quantidades individualmente apresentadas nas diferentes intervenções, chega-se a uma cifra diferente da capacidade total indicada no rodapé do plano. Isso pode decorrer de sobreposição entre etapas, critérios técnicos de contabilização ou de alguma quantidade que não deva ser somada diretamente — mas o documento, tal como apresentado, não explica essa diferença.
É um ponto que merece esclarecimento oficial, principalmente porque o número total de novas vagas é justamente um dos principais argumentos utilizados pelo Município para demonstrar a capacidade de enfrentamento da crise.
Solução depende de financiamento por terceiros
Outro aspecto importante do plano é a forma como a Prefeitura pretende viabilizar financeiramente as obras.
O documento afirma que a execução das obras de macroexpansão e ampliação estrutural será financiada por um mecanismo de execução de contrapartida de infraestrutura por terceiros, baseado no Decreto Municipal nº 31.147/2023. Nessa modalidade, a prefeitura realiza a conversão de área junto a uma empresa privada que ficaria em contrapartida com os custos das obras necessárias. A proposta prevê que os recursos necessários sejam obtidos por meio desse mecanismo, sem impacto direto sobre as contas públicas municipais, segundo a Prefeitura.
O plano também cita o atual Contrato de Concessão nº 009/2008, decorrente da Concorrência nº 12/2007, que transfere à concessionária a administração, exploração e obrigação de expansão física dos cemitérios, com vigência prevista até janeiro de 2028.
Ou seja: a solução apresentada pela Prefeitura envolve obra, licenciamento, atuação da concessionária, recursos de terceiros, procedimentos administrativos e aprovação judicial.
Prefeitura quer acompanhamento permanente
O Município também propõe um sistema de monitoramento para acompanhar a execução do plano.
Entre as medidas estão vistorias semanais, controle financeiro e licitatório mensal, auditoria trimestral da rotatividade de vagas e elaboração de relatório semestral de desempenho e prestação de contas.
A Prefeitura também pretende acompanhar indicadores como a quantidade de sepulturas regularizadas ou desocupadas por mês e o percentual de execução das obras de gavetários.
Agora, a proposta está nas mãos da Justiça
Ao final do documento, o Município pede ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública a homologação judicial das ações, metas, cronogramas e projetos técnicos apresentados.
Portanto, é importante destacar: o documento apresentado não significa que todas as obras já estejam executadas ou que as milhares de novas vagas estejam imediatamente disponíveis. Trata-se de um plano de ação apresentado pela Prefeitura no âmbito do processo judicial.
A proposta surge em meio a uma crise que expôs a insuficiência da estrutura atual dos cemitérios de Foz do Iguaçu. A estratégia agora apresentada aposta em uma combinação de liberação de vagas existentes, ampliação de estruturas e, principalmente, na criação de um novo complexo capaz de gerar mais de nove mil vagas.
O desafio será transformar o plano apresentado no papel em obras, vagas efetivamente disponíveis e uma solução permanente para um problema que já chegou aos tribunais.
Documento: Plano de Ação Estrutural e de Monitoramento da Gestão da Infraestrutura Cemiterial Municipal, juntado em 9 de setembro de 2026 ao processo nº 0018474-97.2026.8.16.0030.
