O transporte público coletivo é um serviço essencial para a população e, por isso, deve ser acompanhado com transparência e fiscalização. Com esse objetivo, o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria da vereadora Yasmin Hachem (PT), estabelece que o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) apresente, a cada quatro meses, um relatório detalhado sobre a execução e a fiscalização do transporte público coletivo urbano. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (8). Conforme o projeto, os relatórios deverão ser apresentados em audiência pública na Câmara, permitindo que o Poder Legislativo e a população acompanhem de forma mais detalhada a qualidade e o funcionamento do serviço prestado no município.
“Vamos propor audiências públicas a cada quatro meses, para que a população possa vir à Câmara e fazer questionamentos diretamente ao Foztrans, principalmente sobre o novo modelo de transporte coletivo. A ideia é garantir mais transparência e permitir que as pessoas acompanhem de perto o funcionamento do serviço”, apontou a vereadora.
Entre as informações que deverão constar nos documentos estão o número de passageiros transportados, a quantidade de veículos em circulação, as condições da frota e os itens de acessibilidade e climatização. Também deverão ser apresentados dados sobre as reclamações registradas pelos usuários, as fiscalizações realizadas pelo Foztrans e eventuais penalidades aplicadas à empresa responsável pelo transporte coletivo. Os relatórios deverão ainda reunir informações sobre gratuidades, subsídios públicos, investimentos realizados, linhas em operação, horários e eventuais alterações na prestação do serviço.
Para a autora da proposta, a medida busca ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o transporte público, garantindo que a população tenha acesso periódico a informações sobre a execução do serviço e que o Poder Legislativo possa acompanhar de maneira mais efetiva a atuação do órgão responsável pela fiscalização.
Pela proposta, as audiências públicas deverão ocorrer até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com divulgação prévia de pelo menos dez dias. O relatório deverá ser disponibilizado no Portal da Transparência até cinco dias antes da audiência, em formato acessível e aberto ao público.
A proposta também prevê a participação de usuários, representantes da sociedade civil e demais interessados. Em caso de descumprimento injustificado das obrigações previstas, o presidente da Câmara deverá encaminhar ofício ao Ministério Público do Paraná para que avalie as medidas cabíveis.
O projeto busca fortalecer a fiscalização do transporte coletivo e ampliar o acesso da população às informações sobre a operação, os custos e a qualidade do serviço prestado no município.
