A Prefeitura de Foz do Iguaçu realiza nesta quarta-feira (14), às 10h, uma audiência pública para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro será no Auditório da Fundação Cultural, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 62, no Centro.
Por meio do Orçamento, são definidas as despesas por cada área de governo, metas e as prioridades aprovadas na Lei de Diretrizes. Na audiência pública, será apresentada e debatida a proposta orçamentária do município prevista para todo o ano. Portanto, a participação da população neste processo é fundamental.
A proposta apresentada em audiência pública foi elaborada por todas as Secretarias Municipais, com a coordenação da Diretoria de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Após a discussão em audiência pública, a proposta será encaminhada para análise da Câmara Municipal.
Para 2027, estão previstos R$ 2,654 bilhões em despesas, o que corresponde a 1,03% a menos o projetado para este ano. As áreas que mais demandam recurso são a Saúde (R$ 598 mi) e a Educação (R$ 526 mi).
A realização do encontro atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê a transparência da gestão fiscal por meio da participação popular e da realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento.
