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MP recebe denúncia sobre possível conflito de interesses envolvendo secretário de Meio Ambiente de Foz

Notícia de fato anônima aponta possível vínculo de Johnys Freitas com empresa de engenharia ambiental que teria atuado em procedimentos de licenciamento durante o período em que ele ocupava cargo público na área. Documentos foram encaminhados à 9ª Promotoria de Justiça, que registrou o procedimento em outubro.

20/11/2026 às 08h01
Por: JNT NEWS
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MP recebe denúncia sobre possível conflito de interesses envolvendo secretário de Meio Ambiente de Foz

Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) levanta questionamentos sobre a possível existência de conflito de interesses envolvendo o atual secretário municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, Johnys Freitas, e a empresa Progetar Engenharia Ambiental.

O caso está relacionado à atuação profissional anterior do secretário na iniciativa privada e ao exercício simultâneo de funções públicas ligadas ao licenciamento ambiental no município.

O procedimento foi autuado pela 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu em 20 de outubro de 2026, sob o número 0053.26.004146-1. A documentação identifica o comunicante como anônimo e classifica o assunto como possível questão relacionada à concessão ou revogação de licença ambiental.

A representação solicita que o Ministério Público apure a regularidade dos procedimentos administrativos, a eventual existência de conflito de interesses e possíveis responsabilidades dos envolvidos.

Relação com empresa ambiental está no centro dos questionamentos

Segundo os documentos apresentados, Johnys Freitas teria atuado profissionalmente na Progetar Engenharia Ambiental, empresa que trabalha com elaboração de estudos, projetos e documentação técnica na área ambiental.

Uma publicação institucional da própria empresa, datada de 16 de dezembro de 2024, identifica Johnys como responsável técnico em atividades relacionadas a procedimentos ambientais perante o Instituto Água e Terra (IAT).

Posteriormente, em 2025, ele passou a ocupar o cargo de diretor de Licenciamento Ambiental de Obras Públicas, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

A documentação encaminhada ao Ministério Público também relaciona a existência de contrato social da empresa e procuração em nome de Johnys Freitas, indicando sua condição de sócio e representante da organização nos documentos apresentados.

Em 5 de fevereiro de 2026, ele foi exonerado da diretoria de licenciamento ambiental e, na mesma data, foi nomeado secretário municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 6 de fevereiro, conforme as portarias publicadas no Diário Oficial do Município.

A questão levantada pela representação é se houve sobreposição entre os interesses profissionais privados e as atribuições públicas exercidas por Johnys, especialmente em procedimentos nos quais a empresa teria participado.

Licenciamento de capela funerária também aparece na denúncia

Um dos episódios mencionados envolve a empresa GB Memoriam Serviços Ltda., responsável pelo empreendimento de uma capela funerária localizada na Rua Padre Montoya, na região central de Foz do Iguaçu.

Conforme a representação, a Progetar teria participado da preparação ou instrução de documentação técnica relacionada ao licenciamento ambiental do empreendimento, em dezembro de 2025.

O questionamento é que o procedimento teria contado com análise, aprovação ou assinatura de Johnys Freitas, que naquele período exercia função pública na área de licenciamento ambiental.

A documentação anexada inclui um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), elaborado pela Progetar em novembro de 2025, para a regularização da capela funerária. O estudo identifica como responsável técnico o engenheiro ambiental Vanderlei Domingos Potratz.

A representação pede que o Ministério Público examine o procedimento ambiental específico para identificar quem elaborou os documentos, quem participou das análises, quais autoridades assinaram os atos e se houve eventual impedimento funcional.

A simples participação da empresa em um procedimento e a existência de vínculo profissional anterior não comprovam, isoladamente, favorecimento ou irregularidade. É justamente essa relação que a representação solicita que seja esclarecida.

Documentos e vídeo foram apresentados ao Ministério Público

O expediente encaminhado à Promotoria reúne diferentes materiais para subsidiar a apuração.

Entre os documentos relacionados na autuação estão:

  • Publicação institucional da Progetar identificando Johnys Freitas em atividade profissional.

  • Estudo de Impacto de Vizinhança da capela funerária.

  • Representação anônima com os questionamentos sobre possível conflito de interesses.

  • Documentos societários da empresa, incluindo referência a Johnys como sócio.

  • Procuração na qual ele aparece como representante da empresa.

  • Processo administrativo relacionado à capela funerária.

  • Registro audiovisual envolvendo Johnys Freitas e o proprietário ou representante do empreendimento, em frente a um órgão público.

A própria representação ressalva que o vídeo precisa ter sua íntegra, data e contexto verificados para que possa ser considerado na análise dos fatos.

Justiça já havia analisado o funcionamento da capela

O caso também apresenta uma conexão com uma disputa judicial envolvendo o funcionamento da capela funerária.

Em 10 de julho de 2026, o juiz Vinícius de Mattos Magalhães, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, concedeu mandado de segurança à empresa GB In Memoriam Serviços Ltda., declarando nula a notificação municipal que determinava o encerramento imediato das atividades no endereço da Rua Padre Montoya.

Na sentença, o magistrado entendeu que a Prefeitura não poderia interromper imediatamente as atividades antes da conclusão regular do procedimento administrativo destinado à revisão do alvará, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Entretanto, há uma distinção importante: aquela decisão judicial não analisou a eventual existência de conflito de interesses envolvendo Johnys Freitas e a Progetar.

O próprio juiz registrou que a sentença não reconhecia definitivamente o direito da empresa de explorar atividades eventualmente sujeitas à concessão pública. A decisão tratou especificamente da legalidade da notificação de encerramento das atividades.

O que deverá ser esclarecido?

A representação solicita que o Ministério Público verifique especialmente:

  1. Se Johnys Freitas mantinha participação societária ou vínculo de representação com a Progetar durante o exercício de suas funções públicas.

  2. Se a empresa participou de procedimentos ambientais submetidos à análise de setores nos quais ele exercia atribuições administrativas.

  3. Se Johnys participou de análises, pareceres, aprovações ou assinaturas de processos relacionados à empresa ou a seus clientes.

  4. Se houve declaração de impedimento ou alguma providência administrativa para evitar eventual conflito de interesses.

  5. Se os procedimentos observaram o Código de Ética e Conduta dos agentes públicos municipais, instituído pelo Decreto nº 33.798/2025.

A denúncia também menciona os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Apuração não significa condenação

O registro da notícia de fato demonstra que a documentação foi recebida e formalmente cadastrada na 9ª Promotoria de Justiça. Isso, porém, não equivale a uma conclusão do Ministério Público sobre a ocorrência de irregularidades.

Até o limite da documentação disponibilizada, não consta uma conclusão final da Promotoria sobre a responsabilidade do secretário ou dos demais envolvidos.

O caso coloca em discussão a necessidade de transparência nos procedimentos de licenciamento ambiental e a separação entre interesses privados e atribuições exercidas por agentes públicos.

O esclarecimento depende da análise dos documentos societários, dos processos administrativos, das assinaturas técnicas e da efetiva participação de cada envolvido nos procedimentos questionados.

A reportagem considera os fatos como questionamentos apresentados em representação anônima, preservando a presunção de inocência e o direito de manifestação dos envolvidos.

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