Em um discurso inflamado na sessão desta segunda-feira (23) da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) anunciou que um grupo de deputados estaduais deve apresentar uma ação popular para tentar impedir na Justiça Federal o que ele chamou de “ilegalidade” das concessionárias na cobrança do pedágio eletrônico no Paraná. Trata-se da cobrança, nas rodovias do Lote 4 e do Lote 6 das concessões no estado, por meio de pórticos que identificam a passagem dos veículos, mas que fazem a cobrança integral, e não pelo sistema free flow, que cobraria por trecho rodado.
“Depois de todo o esforço no debate das novas concessões rodoviárias do Paraná, toda a modelagem criada,em que conseguimos derrotar a taxa de outorga, temos essa surpresa muito desagradável na implementação do Lote 4 das concessões dos 627 km de rodovias (BRs 272, 369, 376 e PRs) no Norte, Noroeste e Oeste do estado”, disse Romanelli.
Romanelli lembra que os contratos previam a construção de praças físicas de cobrança. “Embora o contrato preveja a localização específica das praças físicas do pedágio, a concessionária, junto com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ao governo federal, adotou uma interpretação equivocada, ilegal, da lei que cria o free flow e, ao mesmo tempo, criou uma armadilha para os motoristas e usuários das rodovias. Por que é uma armadilha? Porque o pórtico eletrônico, que não é sistema free flow, na verdade é apenas para substituir a praça e cobrar a tarifa integral”, disse o deputado.
O deputado explicou que o sistema free flow (fluxo livre), é um sistema de nível de passagem em que o usuário paga pela quilometragem usada nas rodovias. “O pior de tudo é que para quem não tiver TAG (adesivo com chip no para-brisa que usa radiofrequência para identificar o veículo e realizar pagamentos automático) ou aplicativo, vai ler a placa do veículo ou caminhão por OCR (reconhecimento óptico) e valor da tarifa vai para um site da concessionária. Esse valor, se não for pago em 30 dias, vai gerar uma multa de R$ 195,05 da carteira”, citou.
“É um completo desvio da finalidade do contrato em detrimento da lei e de tudo aquilo que foi discutido, construído. Ou seja, a concessionária de pedágio ganhanciosa em ação conjunta com a ANTT – que deveria cuidar, zelar os interesses dos usuários de rodovia – na verdade eles estão trazendo um grande prejuízo aos usuários de rodovia no Paraná”, disse.No seu discurso, Romanelli convidou os deputados a assinarem juntos a ação popular. A apresentação da ação popular será mais um tema debatido na audiência pública nesta terça-feira dia (24), na Assembleia Legislativa. O encontro, aberto à população, deve reunir representantes das concessionárias responsáveis pelos trechos concedidos, autoridades e usuários das rodovias para discutir o funcionamento do sistema o novo sistema de cobrança adotado pelo pedágio no Paraná.Além do Lote 4, esta nova cobrança começou a valer nesta segunda-feira em três trechos rodoviários do sudoeste do Paraná. Os novos pontos estão localizados em Santa Lúcia, Ampére e Vitorino, e compõem o lote 6 – são mais de 662 quilômetros de rodovias federais e estaduais, incluindo trechos da BR-277, BR-163, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483 no oeste e sudoeste paranaense.
