O novo modelo de avaliação dos Legislativos Municipais, realizado anualmente por meio do questionário do ProLegis, foi discutido nesta sexta-feira (25), durante uma reunião entre a Câmara de Foz e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Participaram do encontro André Menezes, coordenador do ProLegis, Naomi Noguchi e Célio Guimarães.
A reunião teve como objetivo apresentar as alterações realizadas no questionário do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (ProLegis), elaborado pela equipe do TCE-PR a partir das oito oficinas promovidas ao longo do ano em diferentes municípios do Paraná.
“Esse trabalho resultou na reformulação do questionário. Não só isso, nós também aprofundamos alguns pontos que poderiam ser aprimorados, principalmente no eixo de fiscalização. É isso que nós viemos mostrar aqui”, explicou o coordenador do ProLegis, André Menezes.
Novo modelo amplia avaliação sobre atuação do Legislativo
Entre as principais mudanças está a ampliação da avaliação sobre aspectos relacionados à gestão, governança e planejamento das Câmaras Municipais. O novo modelo também dá maior destaque à fiscalização do Poder Executivo e à atuação das comissões permanentes. Outra novidade é a adoção de notas de desempenho, em uma escala de 0 a 10, para diferentes áreas de atuação do Legislativo.
“Isso é importante para avaliar o trabalho da Câmara, incluindo a atividade legislativa, as comissões, o exercício da fiscalização e o julgamento das contas do prefeito”, complementou André Menezes.
O questionário eletrônico possui atualmente 282 questões e foi instituído pela Instrução Normativa nº 197/2025. Os itens estão distribuídos em seis eixos temáticos: atuação parlamentar; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo; julgamento das contas e critérios correlatos; transparência e relacionamento com o cidadão; e estrutura da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, a adequação aos critérios do ProLegis, mesmo quando realizada de forma gradual, contribui para o aprimoramento das atividades do Legislativo e para o aumento da transparência das ações desenvolvidas pela instituição.
“Esse trabalho que o TCE vem realizando com todas as Câmaras do Paraná busca aprimorar o funcionamento do Legislativo e dar mais transparência e conhecimento à população sobre como funciona uma Câmara de Vereadores”, explicou.
Mudanças foram construídas a partir de contribuições das Câmaras
De acordo com os técnicos do TCE-PR, parte das alterações incorporadas ao questionário surgiu a partir dos apontamentos e sugestões apresentados pelas Casas Legislativas durante as visitas e oficinas realizadas pelo Tribunal. Entre as mudanças estão a definição dos interlocutores responsáveis pelo fornecimento das informações e o aprimoramento da metodologia de avaliação. A fiscalização passa a ter maior peso na análise e será organizada por áreas temáticas. As comissões permanentes também ganham maior protagonismo no novo modelo. A proposta é ampliar a avaliação sobre a atuação dos Legislativos Municipais e permitir uma análise mais abrangente das atividades desenvolvidas pelas Câmaras.
Câmara de Foz já vem realizando adequações ao novo modelo do TCE-PR
A Câmara de Foz do Iguaçu já vem realizando adequações para atender ao novo modelo de avaliação do TCE-PR. Entre as medidas adotadas ao longo do ano estão a revisão do Regimento Interno, a atualização do Ato Normativo que regulamenta as atividades de fiscalização e a elaboração do Plano Anual de Fiscalização.
Com as mudanças no ProLegis, a avaliação passa a considerar, além dos aspectos orçamentários e financeiros, instrumentos relacionados ao planejamento, à governança e à fiscalização do Legislativo. Entre os critérios estão mecanismos formais de planejamento e fiscalização, como os planos de trabalho das comissões.
